As práticas a serem adotadas em caso de denúncia de assédio moral, assédio sexual e discriminação, assim como os canais onde se fazer uma denúncia foram apresentados no segundo dia da “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, encontro promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na tarde dessa quarta-feira, dia 3 de maio.

Na ocasião, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas realizou a abertura do evento destacando o papel da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS/TRF1), que preside: “A nossa Comissão tem como objetivo, com a cartilha que foi lançada ontem, fornecer informações que possibilitem a identificação de situações que caracterizem o assédio moral e sexual, bem como todas as formas de discriminação, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região e, também, providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador”.

A juíza federal substituta Laís Durval Leite, membro da Comissão, destacou o papel da área de Recursos Humanos no âmbito da Resolução 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Nesse sentido, a magistrada salientou que a preocupação dessa Política “não é só de punição, mas principalmente de cuidado com a vítima, o foco é proteger essa pessoa”.

Canais e fluxos de denúncia - A diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP), Estela Maria Barbosa da Cruz, apresentou os canais e os fluxos de denúncia estabelecidos pela Resolução Presi 555/2023, aprovada no dia 27 de abril.

Nesse sentido, a diretora da SecGP ressaltou que mesmo antes da publicação da Resolução a unidade já realizava o acolhimento de vítimas de assédio e discriminação nos casos submetidos ao conhecimento da Administração do TRF1.

Para fazer a denúncia no Tribunal foi criado um canal oficial de denúncia, um e-mail ao qual somente a diretora da SecGP tem acesso, para realizar o acolhimento inicial. Para facilitar o fluxo processual desse relato, foi disponibilizado, na intranet do TRF1 no menu Servidor > Serviços > Formulários, um formulário de denúncia. Denúncias que não forem feitas por meio desse modelo, também, serão aceitas e investigadas pela unidade. Assim como o TRF1, todas as seções judiciárias vinculadas já disponibilizaram o canal oficial de denúncia.

No caso de o denunciante ser prestador de serviço, o formulário poderá ser encaminhado diretamente ao canal de denúncias ou por meio do representante da categoria que atua como membro da CPEAMAS.

Para os estagiários, o formulário com o relato, também, pode ser encaminhado diretamente ao canal de denúncias ou por meio do representante da categoria que atua como membro da Comissão.

Depois do acolhimento inicial, a vítima será encaminhada às redes de apoio, que estão concentradas preferencialmente na área de saúde. Nesse sentido, Estela destacou: “O canal de acolhimento, suporte e acompanhamento não substitui eventual necessidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico da vítima”.

As notícias de assédio e discriminação também poderão ser encaminhadas à Ouvidoria do TRF1, que ficará responsável pelo envio aos canais de denúncia. Nesse sentido, a diretora da SecGP destacou o papel da Ouvidoria da Mulher do TRF1, um canal específico, no portal da Corte, para o recebimento de notícias envolvendo situação de assédio ou discriminação em razão do gênero ou de violência doméstica contra mulher. Nesse caso, as denúncias recebidas serão encaminhadas à Comissão TRF1 Mulheres e à área de gestão de pessoas para acolhimento, escuta e acompanhamento.

Apuração - Na fase de apuração disciplinar, depois de passar pelo acolhimento inicial e pelas redes de apoio, os casos de assédio e discriminação serão levados ao conhecimento da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal e das secretarias administrativas, nas seções judiciárias, que adotarão as medidas necessárias para a apuração disciplinar.

Ao fim do encontro, a juíza federal Laís Durval Leite destacou a importância da regulamentação para a Justiça Federal da 1ª Região.

Para a presidente da Comissão, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, “esses canais de denúncia propiciam aos servidores, prestadores de serviços, estagiários, magistrados, quem quer que seja, um acolhimento. Que essa cartilha venha contribuir para que o corpo funcional do TRF1 e das seccionais tenha mais uma garantia dentro da Administração Pública”, afirmou.

Acesse a Cartilha de Orientações Sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação do TRF1.

O último dia da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação acontece nesta quinta-feira, dia 4, com a palestra “Bases para o Enfrentamento a Assédios e Discriminações”, a ser ministrada por Mariana Bugelli, advogada dedicada ao constitucionalismo, Direitos Humanos e Filosofia do Direito; autora dos livros As Mulheres e a Constituição - O Paritarismo de Gênero para a Inclusão e Direito e Arte - A Ética do Bem e a Ética do Belo e assessora da Mesa Diretora da Câmara Federal, lotada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região