A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e a Universidade do Chile encerraram nessa quarta-feira, dia 3 de maio, o Encontro Jurídico-Cultural para a Tutela Jurisdicional dos Direitos na América Latina e no Caribe. Sete dias de intensas atividades e trocas de experiências, com palestrantes de alto nível de diversos países, marcaram o encontro que aconteceu na cidade de Santiago, no Chile, desde o último dia 25 de abril. O debate pelo futuro do diálogo jurídico-cultural dos juízes foi o último painel da ação, argumentação que ajudou a ilustrar a importância, também, do movimento pela internacionalização da carreira da magistratura.
O painel final do evento foi apresentado e coordenado pela diretora do Centro de Direito Ambiental da Universidade do Chile, professora Pilar Moraga Sariego, e pelo coordenador de internacionalização da Esmaf 1ª Região, juiz federal Hugo Abas Frazão. Na oportunidade, o juiz presidente do Tribunal de Justiça do Caribe, Adrian D. Saunders, e o palestrante Xavier Philippe, da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, abordaram, respectivamente, a realidade peculiar do sistema de Justiça no Caribe e os fundamentos, desafios e perspectivas por trás do diálogo judicial entre juízes também a partir de um olhar sobre visões institucionais e as perspectivas democráticas.
Também estiveram na programação do último dia as explanações do juiz federal e membro do Conselho Judiciário Federal do Judiciário do México Sérgio Javier Molina Martínez, magistrado que tratou da Constituição Mexicana de 1917, e da juíza do Tribunal Internacional do Direito do Mar María Teresa Infante Caffi que, entre outros pontos, focou sua palestra na importância e na inferência que o direito internacional tem dentro dos Estados.
O magistrado Ilan Presser, coordenador pedagógico da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, participou ativamente dos painéis ajudando a reunir o conteúdo abordado nas explanações para auxiliar, também, no envolvimento dos participantes das mais diversas línguas e nacionalidades. Ele destacou a importância de se debater a questão do engajamento dos magistrados no diálogo jurídico, promovendo cooperação especialmente no contexto de guerras, pandemia, crescimento de intolerância, extremismos, dentre outros contextos atuais.
Encerramento - Ao fazer o discurso de encerramento do evento internacional, o diretor da Esmaf 1ª Região, desembargador federal Souza Prudente, registrou que esse representou o 2º grande encontro internacional promovido pela Escola neste ano. Ele rememorou atividades vivenciadas ainda em janeiro, na Itália, ocasião em que foi possível firmar convênios com instituições acadêmicas daquela região para possibilitar, como neste evento no Chile, aperfeiçoamento da Magistratura Federal da 1ª Região cuja competência é de natureza essencialmente constitucional. “Por isso, nós temos como escola uma área de concentração fundamental que trata exatamente dos direitos humanos e dos direitos da natureza visando sempre à eficácia plena das garantias e direitos da Constituição Federativa do Brasil em harmonia com os objetivos da agenda 2030 da ONU [Organização das Nações Unidas] e a declaração universal dos direitos da natureza, da qual o Brasil é signatário”, frisou o magistrado.
Souza Prudente destacou ainda que, sem dúvida, o encontro jurídico realizado no Chile ampliou esses objetivos, uma vez que foi possível trazer um discurso científico por meio dos professores mais gabaritados da América e também da Europa. No encerramento, o desembargador aproveitou a ocasião para citar nominalmente cada um dos convidados ao longo dos sete dias de atividades, agradeceu à Universidade do Chile o acolhimento e a todos os envolvidos a dedicação.
O encontro - O Chile foi escolhido como sede do evento devido à sua crescente relevância no cenário jurídico internacional e ao processo constituinte em curso para elaboração de sua nova Constituição. A Universidade do Chile, uma das melhores instituições do Sul Global, foi o palco do evento.
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