Está oficialmente aberta a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na Justiça Federal da 1ª Região, evento que passa a compor o calendário anual de eventos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em prol do enfrentamento dessas violações: no dia 2 de maio (data em que também se celebra o Dia Nacional do Combate ao Assédio Moral), foi realizada a cerimônia de abertura da Semana marcada pelo lançamento da cartilha de prevenção e pela assinatura de termo de compromisso institucional na pessoa do presidente do Tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado, e do corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes.

Com a assinatura do termo, o TRF1 se compromete, desde a alta Administração, a seguir as orientações contidas no documento elaborado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS), presidida pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, também presente na abertura do evento. A cartilha foi disponibilizada na intranet do Tribunal para acesso de todos os trabalhadores da 1ª Região.

Primeira a falar na cerimônia de abertura, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas afirmou que A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na Justiça Federal da 1ª Região é dedicada à apresentação de ações preventivas e formativas contemplando todos, magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados que atuam no dia a dia da Justiça Federal.

“Importante sempre lembrar que o assédio, tanto moral quanto sexual, bem como toda forma de discriminação, representam violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, e aos direitos fundamentais, ao trabalho e à saúde, todos previstos na Constituição Federal, dentre outros princípios”, salientou a magistrada. “Juntos, estaremos firmando uma nova cultura de conscientização e de diálogo para fortalecer e consolidar a política de prevenção. Esse movimento, para mim, não acontece da noite para o dia - é necessário o engajamento de todos”, frisou.

A magistrada também afirmou que, em breve, será lançada pesquisa para toda Justiça Federal da 1ª Região como instrumento de retorno por meio do qual todos poderão opinar sobre o que pode ainda ser construído em nível institucional.

Termo de compromisso - Em seguida à fala da desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, o presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, assinou o termo de compromisso no qual assumiu a obrigação de cumprir integralmente, nas atividades em que exercer na Justiça Federal, as orientações contidas na Cartilha. “A solenidade de hoje tem um significado extremamente relevante para todos nós. Diz respeito aos valores éticos e morais da sociedade aplicados às relações de trabalho”, afirmou em seu discurso de abertura.

“Nessa perspectiva, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região se alia a instituições públicas e organismos internacionais e levanta uma bandeira em favor da vida e contra toda e qualquer forma de discriminação, intolerância, racismo e em respeito à proteção dos direitos humanos e da não violação desses direitos”, manifestou-se ainda o presidente.

Também após assinar o termo de compromisso, o corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes, destacou a importância do movimento gerado pela Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. “Estamos, na verdade, com esta cartilha, com esta semana, com a organização de toda esta estrutura no âmbito do nosso Tribunal dando um dos principais passos que esta Corte pode demonstrar na concretização daquele que é o princípio dos princípios da nossa Constituição: a proteção da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Ele lembrou que a concretização da proteção à dignidade da pessoa humana tem sido uma das mais importantes lutas do direito constitucional nos países democráticos e que o direito constitucional brasileiro tem observado a orientação doutrinária e jurisprudencial da Alemanha, que consagrou expressamente a dignidade fundamental como uma forma de resposta ao horror gerado pela perseguição nazista contra inúmeras pessoas.

“Toda pessoa é titular de dignidade pelo simples fato de ser pessoa, independentemente de qualquer outra característica”, afirmou Néviton Guedes. “Nenhum ser humano pode ser mero objeto, instrumento e finalidade de outro ou de organização - todo ser humano é fim das ações humanas. É fim, e não meio”, salientou ainda.

Lançamento da Cartilha e do Compliance como ferramenta da Política de prevenção - Após a cerimônia de abertura, foi dado início à programação de atividades da Semana, que continuarão até o dia 4 de maio, conforme já divulgado no portal do TRF1, acessível a todos os interessados (incluindo público externo) que poderão acompanhar as gravações publicadas no canal do Tribunal no Youtube.

No primeiro dia, a juíza federal substituta Laís Durval Leite abordou o termo Compliance como ferramenta para efetivação da Resolução n. 351/2020 do CNJ. A magistrada foi responsável por apresentar a Cartilha lançada pelo TRF1, demonstrando os principais pontos presentes no documento e o significado de tudo isso em nível institucional.

Para a juíza Laís, o assédio e a discriminação afetam não somente as pessoas nele envolvidas, como também toda a qualidade do serviço por elas prestado, o que atinge ainda mais a sociedade e a prestação jurisdicional.

Um dos principais pilares por trás do Compliance é o que busca a efetividade das políticas por meio de um ambiente que favoreça uma disposição ética pelas atitudes preventivas, e de uma construção de práticas e políticas que não é feita de cima para baixo: antes, busca reunir o máximo de pessoas no debate de ações e medidas, num cenário que gere um “constrangimento ético” para que as práticas de boa convivência sejam espontaneamente cumpridas.

“É um programa otimista”, afirmou a magistrada. “A política de repressão existe, mas o principal é prevenir, por meio da sensibilização e conscientização, reconhecendo que essa forma é mais eficaz do que remediar [as situações causadas pelo assédio e pela discriminação]”, conclui também.

A próxima atividade da Semana acontecerá hoje, dia 3 de maio, a partir das 15h. Neste dia, será feita a apresentação dos canais de denúncia de assédio no TRF1 e as práticas a serem adotadas na JF1. Cerimônia sob a responsabilidade da diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, Estela Maria Barbosa da Cruz.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região