Em palestra realizada na última sexta-feira, 28 de abril, durante o Encontro Jurídico-Cultural para a Tutela Jurisdicional dos Direitos na América Latina e Caribe, promovido pela Esmaf em parceria com a Universidade do Chile (UC), o jurista e advogado Nabor Bulhões, docente da Esmaf, abordou desafios políticos e jurídicos da democracia no mundo contemporâneo.

Ao citar autores argentinos, o jurista explicou o fenômeno do hiperpresidencialismo, que se trata de uma concentração excessiva de poder na pessoa do presidente da República em democracias que consagram o princípio da separação dos Poderes.

“O Poder Executivo teria uma concentração excessiva de poder, que impediria, por exemplo, uma atuação mais específica da comunidade através de instâncias populares e democráticas”, explicou Bulhões, destacando que o fenômeno interfere no exercício de outros poderes e não permite a completa eficácia dos direitos sociais, pois não há muito espaço para atuação popular.

Apesar disso, o docente da Esmaf enfatizou que o parlamentarismo não é a solução desse problema - afinal, há uma dificuldade de se exercer controle sobre a atuação do parlamento e o primeiro-ministro pode ser destituído por mera vontade política - e que o modelo ideal não existe, porque cada país tem suas particularidades.

Na ocasião, Nabor Bulhões também falou sobre o processo de criação da nova constituição chilena, afirmando que o país caminha para estabelecer meio-termo entre o neoliberalismo vigente e um estado de bem-estar social amplamente desenvolvido.

Por fim, o advogado elogiou a Constituição Federal brasileira de 1988, descrevendo-a como um “processo rico que aproximou antagônicos e um momento de transição pacífica entre o regime militar e a entrega do poder à sociedade civil”. Ele ressaltou que a Carta Magna brasileira estabeleceu maneiras de exercer controle sobre o poder do Estado, atingindo, inclusive, o presidente da República.

“Sob a Constituição Federal de 1988, o Brasil tem sido maior do que as crises, embora suas crises tenham sido maiores do que muitos de seus governos”, finalizou Nabor Bulhões.

Encontro Jurídico-Cultural - O jurista Nabor Bulhões compôs a mesa de palestras ao lado do desembargador federal Souza Prudente, diretor da Esmaf 1ª Região, e do desembargador federal Ney Bello.

O Encontro continua nesta terça-feira, dia 3 de abril, e o diretor da Esmaf participará do encerramento com as reflexões conclusivas do evento, além das recomendações para melhorar a proteção jurisdicional dos direitos na América Latina e Caribe.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região