Nesta terça-feira, dia 2 de maio, tem início a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, evento que marcará o lançamento da Cartilha de Orientações sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação da JF1. O evento acontecerá até o dia 4 de maio e será transmitido pelo canal do TRF1 no YouTube, às 15h.

Instituída pela Resolução nº 450 de 12/04/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação entrou para a agenda permanente dos tribunais brasileiros e prevê a realização, na primeira semana do mês de maio de cada ano, de ações preventivas e formativas contemplando magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados.

A abertura do evento no TRF1 será feita pelo presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, e pela presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas.

Desenvolvida pela CPEAMAS com base na Resolução nº 351/2020 do CNJ, a Cartilha de Orientações sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação disponibiliza definições, condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais na Primeira Região; princípios como o “respeito à dignidade da pessoa humana” e a “não discriminação e respeito à diversidade”; diretrizes como “ambiente organizacional de respeito à diferença e não discriminação” e informações sobre os canais de denúncia no âmbito do Tribunal.

Está prevista para o 2º dia do evento, dia 3 de maio, a apresentação dos canais de denúncias e acolhimento em casos de assédio moral, assédio sexual, discriminação ou violência doméstica no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. A regulamentação do fluxo desses canais, que são e-mails institucionais, bem como a Ouvidoria da Justiça Federal da 1ª Região, foi definida pela Portaria Presi 555/2023, assinada no dia 27 de abril.

O evento também contemplará palestra com o tema “Bases para o Enfrentamento a Assédios e Discriminações”, a ser ministrada por Mariana Bugelli, advogada dedicada ao constitucionalismo, Direitos Humanos e Filosofia do Direito; autora dos livros As Mulheres e a Constituição - O Paritarismo de Gênero para a Inclusão e Direito e Arte - A Ética do Bem e a Ética do Belo e assessora da Mesa Diretora da Câmara Federal, lotada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a programação do evento.

AN

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região