Tendo como tema “Direitos Ambientais Difusos e Direitos da Natureza na Proteção dos Povos e Comunidades da Floresta”, o diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), desembargador federal Souza Prudente, realizou palestra nessa quinta-feira, dia 27 de abril, no terceiro dia do “Encontro Jurídico-Cultural para a Tutela Jurisdicional dos Direitos na América Latina e Caribe” promovido pela Esmaf em parceria com a Universidade do Chile (UC).

Iniciando a apresentação, o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), destacou que considera a temática debatida no dia a mais importante do encontro internacional para a defesa dos Direitos Humanos no mundo. “Quando se trata da tutela dos interesses difusos dos povos das florestas e da sustentabilidade planetária, nós teríamos muito a falar nesta manhã em um tempo tão curto”, afirmou o magistrado. “Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos Diretos Humanos universais, na justiça econômica e em uma cultura de paz”, pontuou.

Nessa perspectiva, o magistrado lembrou que os chefes de estados e de governo reunidos, no período de 25 a 27 de setembro de 2015, na sede das Nações Unidas em Nova York, nos Estados Unidos da América, assinaram a Agenda 2030 contendo 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, além de 160 metas universais buscando concretizar os direitos humanos de todos os seres que habitam o planeta.

Souza Prudente ressaltou, também, que o Brasil assinou uma convenção de suma importância nesse propósito de sustentabilidade buscando a implantação e o fortalecimento do Estado de Direito Ambiental proclamado na Declaração Mundial da União Internacional para Conservação da Natureza. Esse importante passo se deu na conclusão do Congresso Mundial de Direito Ambiental realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 26 e 29 de abril de 2016, que resultou em princípios gerais emergentes para promover e alcançar a Justiça Ambiental.

Já ao tratar do assunto na visão da Constituição Federal brasileira, o desembargador federal enfatizou que, no art. 225, a Carta Magna estabelece, em defesa da vida, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso do povo. “O Poder Judiciário é Poder da República no Brasil. Portanto, está legitimado a agir sempre no interesse da sociedade, no interesse do cidadão, no interesse da dignidade humana, em defesa dos Direitos Humanos que são cristalizados no texto constitucional e nos tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário”, afirmou o magistrado.

Além disso, defendeu também o desembargador a obrigatoriedade da educação ambiental em todos os níveis de ensino, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

O evento - Iniciado no dia 25 de abril, o “Encontro Jurídico-Cultural para a Tutela Jurisdicional dos Direitos na América Latina e Caribe”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com a Universidade do Chile (UC), vai até o dia 3 de maio. O evento, que acontece em Santiago, no Chile, é transmitido em tempo real pelo link http://tinyurl.com/yc76hcpu e pelo canal da Esmaf no YouTube.

A ação reúne membros do TRF1, acadêmicos, juristas, diplomatas e representantes políticos de várias nações com o objetivo de fomentar a internacionalização da carreira da magistratura, estimulando a sensibilidade judicial a partir do entendimento de outras realidades nacionais e internacionais.

Inscrições para o encontro devem ser realizadas em cada um dos painéis no endereço eletrônico: https://encontrochile.mobirisesite.com/. Para cada painel do evento haverá uma certificação, sendo a frequência aferida pelo relatório de participação fornecido pela plataforma ZOOM por intermédio dos e-mails conectados na ferramenta digital. Perguntas e respostas deverão ser encaminhadas pelo link da plataforma - “perguntas e respostas”.

Próximas participações de magistrados da 1ª Região no encontro

Dia 28/04, sexta-feira, a partir das 14h30

O desembargador federal Ney Bello será o primeiro palestrante da segunda parte do painel “Desafios políticos e jurídicos à democracia no mundo contemporâneo: hiperpresidencialismo, populismo e atos antidemocráticos”;

Dia 03/04, terça-feira, a partir das 9h

O diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente, participará do encerramento da conferência com as reflexões finais e conclusivas do evento, além das recomendações para melhorar a proteção jurisdicional dos direitos na América Latina e Caribe.

Confira a programação completa do evento.

LC