O vice-diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), desembargador federal Wilson Alves de Souza, foi um dos palestrantes no Painel “Constituição, Transnacionalidade e o Papel dos Tribunais Constitucionais na Proteção dos Direitos”, na manhã dessa quarta-feira, dia 27 de abril, segundo dia do “Encontro Jurídico-Cultural para a Tutela Jurisdicional dos Direitos na América Latina e Caribe”, promovido pela Escola e pela Universidade do Chile, em Santiago, no Chile.

Na ocasião, o desembargador federal abordou o tema “Acesso à Justiça e a Ineficácia das decisões Judiciais”. Para o magistrado, em sociedades democráticas “esse tipo de problema não deveria ser posto em discussão”. A partir dessa premissa, Wilson Alves de Souza trouxe as seguintes questões: Como classificar a ineficácia de uma decisão judicial? Qual deve ser o papel do juiz nos casos de impugnação de decisões judiciais? Quais são as medidas que o juiz estadual pode e deve adotar para coibir esse tipo de postura desses agentes da Administração? Na hipótese de não haver solução judicial estatal, na busca da efetividade dessas decisões, qual seria o papel das cortes internacionais de direitos humanos, uma vez provocadas?

Ao longo da sua apresentação, o desembargador federal tentou responder a essas questões trazendo pontos chaves para fundamentar o seu pensamento, como as principais razões de existência do poder, do Direito e, em particular, do Direito Processual; a relação entre conflito e desigualdade socioeconômica entre os homens; a ambivalência do direito; a razão de ser do processo; o conceito e a natureza do acesso à Justiça, entre outros pontos.

A partir desse contexto, o magistrado destacou os principais problemas encontrados para se prestar uma efetiva proteção jurisdicional e desafios ao cumprimento das decisões dos tribunais, que resultam na ineficácia das decisões judiciais, além do papel e da posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o assunto.

Segundo o desembargador Wilson, “Não há respostas prontas para resolver esse problema: o juiz deve adotar medidas que sigam a lógica do razoável, aqui aplicável também, visando à máxima eficiência com o mínimo de restrição”. Assim sendo, ele afirmou que “os tribunais internacionais de direitos humanos, uma vez provocados, desempenham um papel importante, uma vez que a denegação de justiça é um direito humano, sem o qual todos os outros direitos carecem de sentido.

Próximas atividades - Os magistrados da 1ª Região participam do Encontro Jurídico promovido pela Esmaf em parceria com a Universidade do Chile nos seguintes painéis:

No dia 28/04, sexta-feira, no período da tarde, o desembargador federal Ney Bello será o primeiro palestrante da segunda parte do painel “Desafios políticos e jurídicos à democracia no mundo contemporâneo: hiperpresidencialismo, populismo e atos antidemocráticos”, que tem início às 14h30.

No dia 03/04, o diretor da Esmaf 1ª Região participará do encerramento do Encontro com as reflexões finais e conclusivas do evento, além das recomendações para melhorar a proteção jurisdicional dos direitos na América Latina e Caribe.

Para cada painel do evento haverá uma certificação, sendo a frequência aferida pelo relatório de participação fornecido pela plataforma ZOOM por intermédio dos e-mails conectados na ferramenta digital. Perguntas e respostas deverão ser encaminhadas pelo link da plataforma - “perguntas e respostas”.

O evento acontece até o dia 3 de maio e pode ser acompanhado no link da plataforma ZOOM. Confira a programação completa.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região