Na última segunda-feira, dia 24 de abril, o Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão ordinária de julgamento, aprovou a Resolução CJF n. 824/2023 que dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Gestão de Pessoas do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O documento estabelece que o Sistema de Gestão de Pessoas, composto pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do CJF e pelas unidades correspondentes da estrutura organizacional dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das seções judiciárias, tem o objetivo de coordenar, com base em políticas, diretrizes, normas e planos, as atividades relacionadas à gestão de pessoas, no que diz respeito a servidores, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, contribuindo para a excelência da prestação jurisdicional.

A Resolução, dispõe ainda que o Sistema deverá propor a regulamentação de procedimentos, a revisão e a atualização de normas que visem à uniformidade da aplicação da legislação de pessoal e de critérios relacionados às atividades de gestão de pessoas, além de indicar projetos e ações que objetivem a melhoria da gestão da força de trabalho, da qualidade de vida, do clima organizacional, da gestão do desempenho e do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, entre outros itens.

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LC, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região