Juntamente com a Universidade do Chile, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (TRF1) iniciou nessa terça-feira, dia 25 de abril, o “Encontro Jurídico-Cultural para a Tutela Jurisdicional dos Direitos na América Latina e Caribe”, em Santiago, no Chile. O evento, que tem como finalidade estabelecer uma rede de colaboração para internacionalização crítica da magistratura latino-americana e caribenha, está sendo transmitido pelo canal do Youtube da Esmaf 1ª Região e continua até o dia 3 de maio, podendo ser acompanhado por todo o público interessado também por meio do link na plataforma Zoom.

A ação reúne autoridades jurídicas e acadêmicas do Brasil e do Chile, entre outros países, com o objetivo de fomentar a internacionalização da carreira da magistratura, estimulando a sensibilidade judicial a partir do entendimento de outras realidades nacionais e internacionais.

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Cerimônia de abertura - Estiveram presentes na mesa de abertura do evento o diretor da Esmaf 1ª Região, desembargador federal Souza Prudente; o decano da Universidade do Chile, Pablo Ruiz Tagle; o embaixador do Brasil no Chile, Paulo Roberto Soares Pacheco; o juiz federal e coordenador de Internacionalização da Esmaf 1ª Região, Hugo Abas Frazão, e a professora Cecilia Domingues, da Faculdade de Direito da Universidade do Chile.

Primeiro a falar, o decano da Universidade do Chile, Pablo Ruiz Tagle, destacou o papel do Encontro ressaltando sua função de levar os países a refletirem sobre questões de maior importância para todo o continente referentes à tutela dos direitos humanos. “Como a Escola de Magistratura, nós na Universidade nos propusemos um projeto de maior internacionalização porque se tem produzido no Chile uma abertura de nosso sistema econômico ao exterior, mas, no mundo do Direito, nossas escolas e também nossos magistrados estão dedicados a resolver sobretudo questões de ordem doméstica, e chegou ao tempo de pensar em termos continentais na questão da proteção dos direitos humanos”, frisou.

A necessidade de se pensar em termos continentais, ressaltou ainda o decano, está ligada ainda às ameaças poderosas e significativas contra a democracia representativa e constitucional que conhecemos, fundamentada também na separação dos poderes, em especial na região da América Latina, que tem visto nos últimos anos um grande número de Estados caindo no autoritarismo. “O que propomos e ambicionamos [com esse encontro] é encontrar formas de reforçar os laços das instituições e das pessoas que têm, em seus cargos, a função de proteção dos direitos fundamentais em um tempo de ameaças, em que só 8% da população do mundo vive em um regime democrático participativo, onde existe proteção constitucional”, reforçou.

Já o diretor da Esmaf 1ª Região, desembargador federal Souza Prudente, em seu discurso na abertura do evento, valorizou o encontro também do ponto de vista da formação dos juízes federais da 1ª Região, que ultrapassam o número de 350 magistrados federais com a responsabilidade de garantir, sobretudo, a eficácia plena dos direitos humanos. E igualmente ressaltou o importante papel da internacionalização que a Escola vem promovendo desde os recentes eventos na Itália, mas de maneira especial agora na região da América Latina.

Para exemplificar com decisões importantes pela tutela de direitos humanos, o desembargador federal Souza Prudente citou a atuação judicial do TRF1 em relação à Amazônia. “Embora integrando o Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região, presido a 5ª Turma da 3ª Seção do TRF1, e a turma ampliada também, integrando a corte judicial, a corte administrativa, onde a matéria dominante é, sem dúvida, a matéria relativa a direitos humanos e sobretudo o direito humano fundamental e difuso pela coisa ambiental”, afirmou.

O embaixador do Brasil no Chile, Paulo Roberto Soares Pacheco, ressaltou, por sua vez, o alto nível dos expositores e painelistas no encontro, que se reflete na relevância dos objetos em debate, ressaltando que também serão debatidos assuntos prioritários da agenda global. “A jornada jurídica e cultural promoverá, desde o ponto de vista do Brasil, uma importante aproximação jurídica entre as distintas nações da América Latina e do Caribe. As oportunidades de diálogo e intercâmbio de experiências permitirão uma inovação sobre os sistemas jurídicos existentes e sua efetividade em relação aos desafios presentes”, pontuou.

Paulo Soares destacou, também, que essa poderá ser uma oportunidade para que os participantes dialoguem sobre mecanismos de cooperação jurídica entre os países da região e citou alguns temas de interesse atual como: obtenção de provas de testemunho em outro país, agilização do pedido de extradição e translado de pessoas condenadas ou com devolução de ativos financeiros, entre outros.

Após a abertura, o primeiro painel do evento tratou das características comuns, desafios e oportunidade na proteção jurisdicional de direitos na visão geral dos sistemas jurídicos na América Latina e no Caribe. O painel esteve sob a apresentação e coordenação do juiz federal Ilan Presser, coordenador pedagógico da Esmaf 1ª Região, que enfatizou o desejo de complementar a visão judicial dos distintos países na tutela dos direitos humanos. “Nosso desafio é buscar transformar a melhor normatividade na melhor experiência no direito aplicado”, resumiu o magistrado a intenção do painel.

Próximas atividades - Magistrados da 1ª Região terão papel fundamental no Encontro Jurídico promovido pela Esmaf em parceria com a Universidade do Chile:

• No dia 26/04, quarta-feira, na parte da manhã, o vice-diretor da Esmaf 1ª Região, desembargador federal Wilson Alves de Souza, será um dos palestrantes do Painel “Constituição, Transnacionalidade e o Papel dos Tribunais Constitucionais na Proteção dos Direitos", painel que terá início às 9h (10h, horário de Brasília);
• No dia 27/04, quinta-feira, também na parte da manhã, o desembargador federal Souza Prudente participará do painel “Direitos Ambientais Difusos e Direitos da Natureza na Proteção dos Povos e Comunidades da Floresta”; a palestra terá início também às 9h (10h, horário de Brasília).
• No dia 28/04, sexta-feira, na parte da tarde, o desembargador federal Ney Bello será o primeiro palestrante da segunda parte do painel “Desafios políticos e jurídicos à democracia no mundo contemporâneo: hiper-presidencialismo, populismo e atos antidemocráticos”, que tem início às 16h10 (17h10, horário de Brasília).
• No dia 03/04, o diretor da Esmaf 1ª Região participará do encerramento do Encontro com as reflexões finais e conclusivas do evento, além das recomendações para melhorar a proteção jurisdicional dos direitos na América Latina e Caribe.

Para cada painel do evento haverá uma certificação, sendo a frequência aferida pelo relatório de participação fornecido pela plataforma ZOOM por intermédio dos e-mails conectados na ferramenta digital. Perguntas e respostas deverão ser encaminhadas pelo link da plataforma - “perguntas e respostas”.

Clique aqui para outras informações sobre o Encontro Jurídico-Cultural para a Tutela Jurisdicional dos Direitos na América Latina e no Caribe” da Esmaf e da Universidade do Chile.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região