O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 62º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, arquivados em 2005, que terá início 45 dias após a publicação do edital n. 76/2023, divulgado no Diário Eletrônico do TRF3, no dia 17 de abril de 2023. A listagem com a documentação selecionada para a eliminação está disponível para consulta pública no Portal do TRF3.

A ação atende às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução n. 318/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF), bem como na Portaria n. 1.513/2019, da Presidência do TRF3.

Os interessados em preservar os documentos podem fazer o requerimento na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista n. 1842, Torre Sul, 7° andar, quadrante 2 - São Paulo/SP.

LC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região