Os interessados no “Prêmio Justiça e Saúde” têm até o dia 15 de setembro para fazer a inscrição. A premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar. O prêmio será concedido em dois eixos temáticos: Redução da judicialização e Ações para fortalecimento da cidadania, com cinco categorias em cada uma: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público, Empresas e Sociedade Civil Organizada.

A participação está aberta aos órgãos e às entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário das esferas federal, estadual, distrital ou municipal; pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, sediadas em todo o território nacional e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de todo o território nacional que possuam ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias nos termos do art. 3º da Portaria que regulamenta o tema.

As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa poderão ser divulgadas em veículo oficial do CNJ (incluindo o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário) e serão objeto de disseminação para que sejam replicadas, podendo, ainda, ser apresentadas em eventos e fóruns de discussão organizados pelo CNJ e divulgadas em materiais informativos.

Inscrições - As inscrições nas categorias “Tribunal e “Juiz” devem ser feitas no eixo temático “Saúde” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Já para os demais temas, os interessados devem se inscrever pelo formulário do prêmio.

Para se inscrever no eixo temático saúde, acesse o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Para se inscrever nos demais temas, acesse o formulário Prêmio Justiça e Saúde- 2023.

Confira a íntegra do edital.

RF, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região