O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoverá, entre os dias 2 e 4 de maio, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, evento que irá marcar o lançamento da Cartilha de Orientações sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação, publicação voltada a esclarecer o público interno de toda a Justiça Federal da 1ª Região sobre o tema, bem como divulgar os canais de denúncia no Tribunal.

Instituída pela Resolução nº 450 de 12/04/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação entrou para a agenda permanente dos tribunais brasileiros e prevê a realização, na primeira semana do mês de maio de cada ano, de ações preventivas e formativas contemplando magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados.

A abertura da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação no TRF1 será feita pelo presidente do Tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado, e pela presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. O evento será transmitido ao vivo, às 15h do dia 2 de maio, pelo canal do TRF1 no YouTube.

Produzida pela CPEAMAS, com base na Resolução nº 351/2020 do CNJ, a Cartilha de Orientações sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação do TRF1 disponibiliza definições, condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais na 1ª Região; princípios como, o “respeito à dignidade da pessoa humana” e a “não discriminação e respeito à diversidade”; diretrizes como, “ambiente organizacional de respeito à diferença e não discriminação”; além de informações sobre os canais de denúncia disponíveis no Tribunal.

O evento também contemplará palestra com o tema Bases para o Enfrentamento a Assédios e Discriminações, a ser ministrada por Mariana Bugelli, advogada com foco em Direito Constitucional, Direitos Humanos e Filosofia do Direito, autora dos livros As Mulheres e a Constituição - O Paritarismo de Gênero para a Inclusão e Direito e Arte - A Ética do Bem e a Ética do Belo; e assessora da Mesa Diretora da Câmara Federal, lotada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a programação do evento:

2 de maio - Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral - Clique aqui para acompanhar a programação do dia

Abertura - presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, e desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas

Apresentação da Cartilha de Orientações sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação - compliance e efetivação da Resolução 351 do CNJ - juíza federal Laís Durval Leite.

3 de maio - Clique aqui para acompanhar a programação do dia

Introdução ao tema do dia - desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas/Juíza Federal Laís Durval Leite Presidente da CPEAMAS

Apresentação dos canais de denúncia de assédio no TRF1 e práticas a serem adotadas na JF1 - diretora da SecGP Estela Maria Barbosa da Cruz

4 de maio - Clique aqui para acompanhar a programação do dia

Introdução ao tema do dia - desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas/juíza federal Laís Durval Leite Presidente da CPEAMAS

Palestra: Bases para o enfrentamento a assédios e discriminações - Advogada Mariana Burgelli.

CPEAMAS - Instituída em 10 de setembro de 2021 pela Portaria PRESI 304/2021 do TRF1, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS) está prevista na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário e tem como propósito elaborar, monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento de práticas de assédio e discriminação, além de contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional, do acolhimento às vítimas e do fomento a uma cultura organizacional ética.

Integram a Comissão do TRF1 a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, que a preside, e os membros: Laís Durval Leite (juíza federal indicada pela Ajufer); Agnaldo Dias de Sousa (servidor e membro do Comitê Gestor de Conduta); servidora Josefa Dias Gomes (servidora membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão); Silvanildo do Nascimento Faria (servidor indicado pelo Sindjus); Cristiane Afonso Balieiro (servidora); Andrea Cristina Alves Santos (colaboradora terceirizada) e Camila Barbosa Fernandes (estagiária).

Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário - instituída por meio da Resolução nº 351/2020 do CNJ, a Política estabelece que as instituições devem criar suas Comissões, cuja composição seja formada por servidor e colaborador terceirizado eleito, indicado pelos respectivos sindicatos ou associações, ou ambos; pessoa indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; e representante da diversidade de gênero, devendo, caso necessário, a Presidência, ao realizar as indicações a seu encargo, privilegiar mulheres ou pessoas da população LGBTQIA+. Ainda de acordo com o documento, "os tribunais coordenarão rede colaborativa e promoverão o alinhamento das Comissões em nível regional, bem como tomarão iniciativa para a efetividade de seus objetivos."

AN/IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região