Crédito: Reprodução/Pixabay

Para adequar e unificar as normas sobre a realização de perícias médicas oficiais, reavaliações periódicas e formas de apresentação de atestados médicos e de cirurgião-dentista em toda 1ª Região, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, assinou a Portaria Presi 463/2023, publicada na última segunda-feira, dia 17 de abril.

A nova norma revoga as Portarias Presi 300/2016 e Diges de 9929148/2020, que disciplinavam sobre os temas, e leva em consideração não só a necessidade de adequar a regulamentação do Tribunal às determinações dos órgãos superiores como também a realidade digital presente em todos os contextos pessoais e de trabalho.

Entre as atualizações das normas destacam-se a regulamentação sobre atestados emitidos no exterior e o prazo e a forma de apresentação de atestados, entre outros pontos.

A íntegra da Portaria está disponível na Biblioteca Digital.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região