As Escolas de Magistratura Federal do TRF1 (Esmaf) e do TRF6 assinaram, na sexta-feita, dia 14 de abril, no auditório da Escola Superior Dom Helder, em Belo Horizonte/MG, um Termo de Cooperação Técnica para ampliar a formação dos servidores de ambas as regiões. Na ocasião, o diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente, apresentou a palestra “Poder Judiciário republicano em defesa do meio ambiente equilibrado para o desenvolvimento sustentável das presentes futuras gerações”.

Para o magistrado, o tema “é de suma importância, pois nos nossos cursos de Direito sempre estudamos os livros clássicos. Mas, dentro da própria estrutura do Poder Judiciário há muitos magistrados que não tomaram consciência de que todo poder está escrito na Constituição do Brasil”.

Nesse contexto, o desembargador federal Souza Prudente abordou a missão do Poder Judiciário brasileiro em defesa do meio ambiente sustentável e de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o terceiro milênio.

Democracia e meio ambiente sustentável - Com base no entendimento de que todos os seres vivos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum e essencial à saúde e à qualidade de vida, Souza Prudente destacou: “O dispositivo constitucional a partir daí se torna impositivo, impondo-se ao poder público. E aí vem a indagação: quem é o poder público? Os três poderes da República são legitimados pela vontade popular. Não há vida fora de um Estado Democrático de Direito. Portanto, só se pode pensar em um meio ambiente sustentável com uma sociedade democrática, em todos os níveis”.

Dessa forma, o magistrado ressaltou, ainda, a importância do Poder Judiciário ser legitimado pelo povo, “E como isso se concretiza? Como o juiz se legitima? Decidindo sempre com justiça. O povo quer que se faça justiça oportuna e justiça realmente distributiva, dando a cada um aquilo que é seu. Essa é a nossa compreensão, é do papel e da missão constitucional do Poder Judiciário no Brasil”.

Também participaram do evento: os desembargadores federais do TRF6 Pedro Felipe de Oliveira Santos e Grégore Moreira de Moura; os juízes federais Ilan Presser, Hugo Abas Frazão, do TRF1; e José Carlos Machado e Vânila Cardoso, do TRF6.

RF, com informações do Necom Dom Helder.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região