Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os critérios de avaliação e pontuação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023. A premiação, que está em sua 6ª edição, tem como objetivo estimular tribunais e conselhos a disponibilizarem as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão.

De acordo com o regulamento do certame, os órgãos do judiciário devem enviar até o dia 28 de abril, informações sobre 11 temas que serão avaliados nos sítios eletrônicos dos tribunais: gestão; audiências e sessões; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; publicação dos dados exigidos pela Resolução CNJ n. 102/2009 referentes à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às respectivas estruturas remuneratórias; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.

A premiação, cujo resultado deve ser publicado no final de agosto, será concedida para as categorias da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral e Tribunais Superiores e Conselhos, que obtiverem os maiores percentuais relativos, desde que superiores a 90%.

LC, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região