O grupo tem Coordenação Temática do desembargador federal Carlos Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais (Cojef); da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon); e do desembargador federal Néviton Guedes, corregedor regional da 1ª Região.

As coordenadoras executivas do encontro, as juízas federais Rosimayre Gonçalves de Carvalho, também coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc/DF) e Maria Cecília De Marco Rocha, em auxílio à Presidência do TRF1, conduziram os debates.

Para a juíza federal Rosimayre, os conflitos fundiários poderão ter um direcionamento adequado e estratégico a partir de “informações que nos permitam estabelecer uma ação estratégica para toda uma região”.

Nesse contexto, o juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, contou sobre a sua experiência com uma reintegração de posse humanizada, no Estado do Pará, apresentando todas as etapas do processo, desde a ordem liminar que determinou a reintegração, passando pelo estudo de realocação das famílias que habitavam a invasão, bem como a identificação dessas famílias, a destinação dos lotes e a estabilização das situações de conflito; assim como as lições aprendidas durante o período e uma proposta legislativa de alteração no Código de Processo Civil, para que essas responsabilidades passem ao Poder Executivo, assunto já destacado o último encontro.

Ação efetiva do Judiciário - Para o defensor público da União, Eduardo Valadares de Brito, tratar de conflitos fundiários “é quase como enxugar gelo. O Poder Executivo seria o responsável por isso, mas em várias outras searas há a necessidade da intervenção do judiciário face a omissão do estado nessas questões”.

No encontro, o corregedor regional da 1ª Região desembargador federal Néviton Guedes destacou a importância de se instituir de maneira célere e efetiva a Comissão de Conflitos Fundiários da 1ª Região, em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que consolidou a ideia de que todos os tribunais tivessem comissões para auxiliar os juízes nos diferentes contextos de conflitos fundiários.

Já o juiz federal substituto da 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), Hugo Otávio Tavares Vilela, destacou que o caminho é construir uma solução que favoreça a resolução do conflito com “a filosofia de uma vertente conciliatória e de humanização das desocupações”, porém com a possibilidade de uma ação efetiva e premente do Judiciário na realização das desocupações.

Na oportunidade, os integrantes da Reint1 analisaram a minuta do normativo feita pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Secge) e fizeram considerações, como a possibilidade de criação de uma comissão centralizada no TRF1 e a sua posterior regionalização nas seccionais da 1ª Região.

O desembargador federal Carlos Pires Brandão reiterou a necessidade de efetivação da Comissão pelo Tribunal e da coleta de informações a respeito das demandas de conflitos fundiários na 1ª Região e agradeceu todas as contribuições dadas para criação da Comissão ao longo dos quatro encontros sobre o tema.

RF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região