O Prêmio CNJ de Qualidade contará com novidades neste ano. Entre elas, o regulamento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 82/2023, no dia 4 de abril, apresenta critérios de avaliação mais objetivos e reforça a importância da ampliação do acesso à Justiça.

Esta será a quinta edição da premiação, que busca reconhecer, entre os tribunais do Brasil, aqueles que mais se destacam na prestação de serviços à população, conforme quatro critérios fundamentais de avaliação: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.

Para priorizar o estímulo à evolução da prestação jurisdicional, a instalação de pontos de inclusão digital pelos tribunais ganhará pontuação; assim como a celeridade no encaminhamento das ações relativas a demandas de saúde, causas que têm relação direta com o bem-estar do indivíduo, com vidas em risco e que, por isso, são prementes.

Já a alimentação do novo sistema Módulo de Produtividade Mensal, que passará a conter, de forma inédita, o cadastro de todas as unidades judiciárias do Brasil, com todos os magistrados, magistradas, servidores, servidoras e trabalhadores e trabalhadoras do quadro auxiliar, também está entre os destaques desta edição.

A base nacional de dados do Poder Judiciário, o DataJud, que reúne dados e metadados de todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos, de quaisquer dos tipos de ações, permanece com alta relevância para a classificação dos premiados. Isso porque 47% da pontuação é verificada a partir das informações dessa base.

Outra novidade do Prêmio é a alternância dos temas que vão orientar as ações anuais de capacitação a fim de que os tribunais promovam iniciativas diversas de qualificação. Neste ano o tema a ser priorizado é justiça restaurativa. Além disso, outro diferencial de classificação será a presença, nas equipes dos tribunais, de técnicos especializados para atuar nos laboratórios de inovação.

Categorias - Em relação às categorias de premiação, o tribunal que alcançar maior destaque receberá o Prêmio Excelência. Na categoria “Diamante”, em vez de três, cinco tribunais, dos segmentos das Justiça Estadual, Trabalhista e Eleitoral, serão agraciados, como forma de estimular as cortes. E por conta da criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, haverá ampliação na categoria “Ouro”, segmento Federal, que passa a premiar dois tribunais.

Os resultados do prêmio serão anunciados no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para acontecer em setembro deste ano, quando todos os presidentes dos tribunais do país estarão juntos para debater e votar as metas nacionais para 2024.

Webinário - Para tirar dúvidas dos tribunais a respeito das novidades do regulamento, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) realizará um webinário nos dias 19 e 20 de abril. Os eventos irão ocorrer às 17h do dia 19, momento que será exclusivo para dúvidas sobre o DataJud, e às 14h no dia 20, quando serão tratados os demais temas da Portaria CNJ n. 82/2023. Os eventos serão totalmente online, transmitidos pela Plataforma Cisco Webex.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região