No cenário Jurídico brasileiro, a busca pela celeridade processual tem sido uma das prioridades para garantir o acesso à justiça de forma eficiente, tanto que o direito à razoável duração dos processos se tornou direito fundamental. E nesse contexto, a partir da implementação do Sistema de Requisição de pagamento Ágil (Sirea), uma nova era tem se delineado nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 1ª Região.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sirea está revolucionando a forma como as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios são processados e pagos.

Um exemplo disso é a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que utilizou a nova versão do Sirea (60.2) com sucesso. Na terça-feira, dia 5 de setembro, o titular da Vara, juiz federal Rafael Leite Paulo, realizou uma audiência em que foi possível a homologação imediata do acordo.

Na audiência, após as partes envolvidas no processo chegarem a um consenso, com a apresentação e concordância com os cálculos, o requisitório resultante do acordo (documento expedido após a decisão judicial definitiva) foi expedido, possibilitando a migração da RPV para pagamento de maneira instantânea.

O destaque desse novo procedimento é que o prazo de pagamento é extremamente curto, e logo após a homologação do acordo, o pagamento do valor já é agendado para ocorrer já no mês subsequente.

Sobre o Sirea - O Sistema foi lançado pelo TRF1 em fevereiro de 2022, justamente como uma ferramenta para agilizar o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), e foi testado em um projeto-piloto na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Segundo o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), Náiber Pontes de Almeida, a implantação do projeto-piloto do Sirea na SJDF facilitou o trabalho da Justiça Federal para a expedição desses pagamentos. “Anteriormente, todo o trabalho de minutar as requisições de pagamento era feito pelas Varas Federais. Agora, passou a ser feito pelos próprios advogados. Após passar pela conferência da Advocacia da União (AGU), a Justiça somente confere os dados cadastrados e expede a RPV ou o Precatório”, explicou o magistrado.

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Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do TRF1 já mostra primeiros resultados e permite liberação de pagamento de RPVs em tempo recorde.

RF, com informações da SJMT.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região