Com o objetivo de ampliar o debate sobre “sustentabilidade”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou, na última terça-feira, 04 de abril, pela alteração da Resolução CNJ 416/21, referente à instituição do Prêmio "Juízo Verde".

A edição do ato normativo surgiu da necessidade de inserção de dispositivos relacionados à temática de sustentabilidade, na perspectiva ambiental, uma vez que se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no Poder Judiciário e na consecução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026.

Criado em 2021 pelo CNJ, o Prêmio “Juízo Verde” tem como proposta destacar iniciativas inovadoras e incentivar o aumento de produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.

Na alteração, fica instituído que o prêmio possui duas modalidades: “Boas práticas” e “Desempenho". No que diz respeito a “Boas práticas”, serão analisadas iniciativas inovadoras na temática da sustentabilidade na perspectiva ambiental ou que contribuam para o aprimoramento da atuação judicial finalística na área ambiental, como as que utilizam meios tecnológicos, sensoriamento remoto, análise de imagens por satélite e outras inovações que impactem o fluxo processual. Já na modalidade “Desempenho”, serão avaliados os tribunais com os melhores resultados em indicadores de desempenho ou produtividade na área ambiental.

Também fica estabelecido que as iniciativas serão examinadas pelos conselheiros, pelo secretário-geral, pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, todos do CNJ, pelos integrantes do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário ou pelas Comissões Permanentes com atuação na temática, por meio dos critérios estabelecidos na Resolução 416/21.

Por fim, após todo o processo instituído por meio do ato normativo, os participantes das práticas mais bem avaliadas na modalidade receberão um selo honorífico como prêmio, que será entregue em uma solenidade, normalmente realizada na semana do dia 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente).

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TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região