Em consonância com a Portaria 81/23, assinada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, para participar da 20ª edição do Prêmio Innovare - 2023, na categoria "CNJ" magistrados e servidores do Poder Judiciário deverão cadastrar, até o dia 30 de abril, as práticas na plataforma “Boas Práticas do Poder Judiciário”, no portal do Conselho. Neste ano, as iniciativas desta categoria deverão ser vinculadas ao eixo temático “Combate ao assédio e à discriminação”. O objetivo é ampliar o debate sobre o enfrentamento da discriminação e a conscientização sobre o exercício responsável da liberdade de expressão.¿¿

Serão consideradas e admitidas pelo CNJ as propostas de boas práticas que preencherem os seguintes critérios mínimos: pertinência do eixo temático; vínculo comprovado entre o proponente e o órgão cadastrado; preenchimento correto de todos os campos do formulário de submissão de prática; vigência da prática no órgão; demonstração de evidências dos resultados aferidos; atendimento aos requisitos formais de admissão e a prática deve ter sido implementada há no mínimo um ano a partir da data de seu cadastramento.¿¿

Sobre o Innovare - atualmente, é um dos mais importantes prêmios da área jurídica no país - vem atuando desde 2004 para estimular a criação de soluções que colaborem para tornar a Justiça brasileira mais rápida e acessível. As inscrições serão encerradas no dia 8 de maio e os interessados em apresentar condutas inovadoras da Justiça devem acessar o regulamento 2023, no site do Innovare e preencher a ficha de inscrição. A cerimônia de lançamento do prêmio ocorreu no dia 9 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no auditório externo do tribunal, e pode ser revisitada no canal do STJ, no Youtube.¿¿¿¿

Na edição deste ano, as sete categorias terão tema livre: Tribunal; CNJ; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania. Já o Prêmio Destaque será "Defesa da Democracia e do Estado de Direito".¿¿¿

TS¿¿

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região