Visando estimular a atualização, aprimoramento e criação de novos Enunciados do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nos dias 15 e 16 de junho de 2023, na cidade de Cuiabá/MT, a “VI Jornada de Direito da Saúde”.

Parte da agenda do evento será destinada para discussão e votação dos enunciados produzidos que, uma vez aprovados pela metade mais um dos magistrados, coordenadores e vice coordenadores dos Comitês presentes, serão homologados e publicados no site do CNJ para conhecimento público. Também terão direito a voto os ministros dos Tribunais Superiores que estiverem presentes.

Deve-se destacar que cada Comitê Estadual/Distrital deve contar com um magistrado integrante da Justiça do respectivo Estado/Distrito, e um magistrado integrante da Justiça Federal.

A Jornada faz parte das ações do Fonajus, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação se deu em função do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao tema

Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico forumdasaude@cnj.jus.br ou pelo telefone: (61) 2326-4571.

TS, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região