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Até o próximo dia 28 de abril, a Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) disponibiliza, aos magistrados de toda 1ª Região, formulário online com questões simples sobre cor/raça.

O objetivo do breve questionário, de teor autodeclaratório, é atualizar o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com informações de raça/cor da magistratura brasileira, visando subsidiar a construção de políticas judiciárias afirmativas e dar cumprimento à Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário.

O link para o questionário foi encaminhado, por meio da Circular Presi 63/2023, também pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, a todos os magistrados, no último dia 29 de março. No documento, o presidente salientou a importância do preenchimento do formulário até a data estipulada.

Os dados informados no questionário serão posteriormente remetidos ao CNJ por meio do Sistema Módulo de Produtividade Mensal.

A medida visa concretizar o Eixo 3 do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, consistente na “Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário - Aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências”.

O questionário - As questões, curtas, abrangem, além de informações de identificação pessoal (como e-mail e CEP): sexo, identidade de gênero, raça, deficiência e regime de aprovação à magistratura federal.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região