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31/03/2023 08:00 - INSTITUCIONAL

Aplicação do princípio da insignificância é tema de destaque do Inteiro Teor deste fim de semana

INSTITUCIONAL: Aplicação do princípio da insignificância é tema de destaque do Inteiro Teor deste fim de semana

O programa Inteiro Teor, que semanalmente divulga na TV Justiça a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, apresenta, neste fim de semana, dias 1º e 2 de abril, as implicações da aplicação do princípio da insignificância no Judiciário, também conhecido como princípio da “bagatela”.

No quadro Inteiro Teor Entrevista, o defensor público Daniel Pereira explica a proposta de Súmula Vinculante apresentada ao Supremo Tribunal Federal pela Defensoria Pública da União (DPU) para consolidar a compatibilidade desse princípio com o ordenamento jurídico brasileiro.

O Inteiro Teor vai ao ar neste sábado, 1º de abril, às 11h (horário de Brasília) na TV Justiça. Reprises no domingo (2), às 6h15 e às 12h45; na terça-feira (4), às 7h45, e na sexta-feira (7), às 12h (horários de Brasília). Após a exibição, a edição fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.

JG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região


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