Como tratar adequadamente os conflitos fundiários foi o tema da reunião da Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1), nessa terça-feira, dia 28 de março. Para abordar o assunto estiveram presentes o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, auxiliar da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CJF) e coordenador do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários da 4ª Região; a juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará; e o juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá.

A Rede de Inteligência tem Coordenação Temática do desembargador federal Carlos Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais (Cojef); da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon); e do desembargador federal Néviton Guedes, corregedor regional da 1ª Região.

Coordenadora Executiva do encontro, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, também coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc/DF), conduziu a reunião. A coordenação executiva do tema contou, ainda, com a participação da juíza federal Maria Cecília De Marco Rocha, em auxílio à Presidência do TRF1.

Na ocasião, o juiz federal auxiliar do CJF Erivaldo Ribeiro dos Santos falou sobre a abordagem dos conflitos fundiários realizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desde a criação do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia, em 2021, até a instituição do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários da 4ª Região, em janeiro deste ano. “A questão do trauma de uma desocupação coletiva está presente em todas as regiões. Então sempre tem que se pensar em uma forma e em um protocolo a ser seguido para que a gente não repita erros de desocupações e de cumprimento de decisões judiciais que estão aí na nossa história”, ponderou o magistrado.

Para evitar a reincidência nesses erros, o Erivaldo Ribeiro dos Santos destacou a importância da pluralidade na representação da estrutura de uma comissão de conflitos fundiários, que possa estabelecer um diálogo com os diversos atores sociais envolvidos e, assim, buscar uma “reunião interinstitucional com o nivelamento das informações, que nós da justiça sozinhos não conseguiríamos alcançar”.

Condições objetivas e efeitos sociais - A juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará; e o juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, apresentaram casos concretos de atuação em conflitos fundiários. Para Hind Ghassan, ao definir a comissão de conflitos fundiários, o TRF1 precisa fixar condições objetivas a serem cumpridas pelos juízes de primeiro grau.

Já para Marcelo Honorato, a grande preocupação que a Justiça Federal da 1ª Região precisa levar em conta são os efeitos sociais que podem se desdobrar a partir da criação da comissão. Nesse sentido, ele ressaltou a relevância do grupo para orientar os magistrados na condução desses tipos de conflitos, “nós não temos condições de resolver diversos problemas sociais, porque não temos a caneta do Poder Executivo na mão”.

Para o desembargador federal Carlos Pires Brandão, esse é um ponto relevante a ser considerado sobre o tema, “adversidades e desafios inerentes aos conflitos fundiários devem ser enfrentados, em primeiro ordem, pelo Executivo, que tem vocação institucional, estrutura e todo o suporte normativo para tratá-los, cumprindo ao Judiciário a reserva de atitudes cooperativas para construção de soluções”.

O desembargador federal Néviton Guedes destacou que diante dos graves problemas da 1ª Região em relação aos conflitos fundiários, “as discussões da Rede de Inteligência nos colocam mais próximos de uma solução que seja mais adequada e voltada para os direitos humanos”.

A próxima reunião da Reint1 será realizada no dia 11 de abril.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região