O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ n. 4/2025, promove a Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro, cujo propósito é evidenciar e divulgar projetos e boas práticas desenvolvidas por órgãos públicos, sociedade civil e pela iniciativa privada relacionadas à questão fundiária no Brasil, com o foco na relação de segurança jurídica e proteção ambiental.

A inscrição é gratuita e pode ser feita no formulário disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça, no Portal do CNJ, até dia 31 de março. As propostas devem ter sido implementadas há no mínimo doze meses da data da publicação da Portaria n. 4/2025.

A premiação avaliará os seguintes critérios: impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; avanço no georreferenciamento; inovação e criatividade, articulação institucional e replicabilidade.

A solenidade de premiação está agendada para ocorrer no dia 21 de agosto, na sede do CNJ, em Brasília, e as ações premiadas estão divididas em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana (eixo I); regularização fundiária rural (eixo II), e gestão informacional e governança fundiária responsável (eixo III).

MAF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região