Com o intuito de garantir um fluxo mais ágil no pagamento de valores devidos, a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) está promovendo uma série de audiências de conciliação para acelerar a expedição de precatórios e requisitórios de pagamento. A iniciativa tem como base a utilização do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para expedição de precatórios e outros requisitórios como ferramenta para assegurar a razoável duração dos processos em fase de execução.

O Sistema foi idealizado pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, e implementado por meio de um acordo de cooperação entre o TRF1 e a OAB-DF e permite o processamento completo de um requisitório durante o curto intervalo de uma audiência.

Nesse sentido, o objetivo principal da realização das audiências é incentivar a autocomposição (método de resolução consensual entre as partes envolvidas) nas fases de preparação, conferência e migração da ordem de pagamento, o que já resultou na expedição de mais de R$ 142 milhões.

Segundo o juiz federal Rafael Leite Paulo, titular da Vara, essa abordagem permite a redução de prazos e assegura maior velocidade na liberação dos valores, respeitando os interesses do exequente e do executado (partes envolvidas na execução de uma decisão judicial), com um procedimento mais eficiente para a unidade judicial.

Caso solucionado após quase 12 anos

Nessa primeira fase do projeto da SJDF, cinco processos foram escolhidos pela presença de um alto potencial de acordo. O objetivo é validar e aprimorar o fluxo de conciliação utilizado pela Vara e expandir a iniciativa para outros casos no futuro.

Logo na primeira audiência realizada, um acordo bem-sucedido pôs fim a um impasse que se arrastava desde 2013. Com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos advogados da parte credora foi possível destravar o pagamento do precatório, reduzindo em pelo menos dois anos o tempo de espera.

Impacto na área da saúde

E como a 3ª Vara da SJDF é especializada em questões de saúde, grande parte das conciliações que estão em andamento relaciona-se diretamente a créditos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os processos envolvem disputas sobre valores devidos pela União a hospitais, laboratórios e clínicas que prestam serviços à rede pública. Esses pagamentos, muitas vezes questionados por longos períodos, têm sua quitação acelerada quando há consenso entre as partes, garantindo o recebimento dos valores reconhecidos judicialmente de forma mais ágil.

RF, com informações da SJDF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região