A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) retomou os encontros virtuais na terça, 11 de março, para falar sobre o desenho de mediações envolvendo ações do Sistema Financeiro Habitacional. Como convidado especial, veio para o debate Aldir Passarinho, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros envolvidos em atual mediação com mutuários na Bahia.

Ele destacou também, na posição de coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, a relevância de se discutir o papel do juiz como mediador em demandas complexas, responsável por “arquitetar, desenhar planos de trabalho, programações e atividades que podem ser desenvolvidos por outros profissionais, às vezes até de forma mais adequada, preservando o tempo do magistrado”. Isso, para Brandão, traz racionalização ao processo e aprimora a capacidade decisiva

A coordenação executiva do evento ficou a cargo da juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes, uma das forças condutoras do mutirão de conciliação para resolver processos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação na Bahia.

A ação é interinstitucional e complexa, contando com a participação de magistrados, advogados e representantes de instituições financeiras e seguradoras para solucionar litígios de forma mediada.

Impacto sobre milhares de famílias

Aldir Passarinho Destacou que a mediação habitacional é um case nacional, abrangendo cerca de 50 mil processos e impactando milhares de famílias.

Ele explicou que o projeto surgiu de uma iniciativa do ministro Luís Felipe Salomão, de levar para a conciliação, e reforçou nesse sentido que a mediação permite que as partes assumam o protagonismo na solução do conflito, trazendo rapidez e eficiência.

Isso porque, para Aldir, o caráter de voluntariedade da mediação tira as partes da zona de conforto, havendo aí um empoderamento e uma responsabilidade que traz mais conforto quando se chega a uma solução amigável. Ao mesmo tempo, essa característica da mediação a torna mais complexa.

Sobre os casos envolvendo o Sistema de Habitação Financeiro, Aldir destacou que “são processos que envolvem pessoas carentes, que adquiriram pelo sistema financeiro de habitação a sua casa própria e que, em algum momento, viram os sonhos abalados porque as entregas qualitativas dos conjuntos habitacionais não foram realizadas como deveriam ter sido, resultando em vícios construtivos”.

O processo de mediação foi construído com vários operadores e atores, entre os quais: Caixa Econômica Federal e a Confederação Nacional das Seguradoras. As seguradoras, individualmente, tiveram um papel muito acentuado, ressaltou Aldir.

Outra coisa extraordinária, na visão do ministro aposentado, foi a presença dos escritórios de advocacia com o processo de massa em que foi eleito um representante. “A colaboração de todos os atores foi enorme”, salientou. “Eu desenvolvi uma metodologia própria. Nós tivemos que, depois de muitas e muitas reuniões, chegar a um determinado protocolo”, contou Aldir. “Houve uma construção de um projeto-piloto, em que se fazia avaliação caso a caso em cada uma das unidades, amostragem de cada empreendimento, o que era muito custoso, mas começou assim e funcionou”, acrescentou.

Para exemplificar ainda a complexidade da construção desse desenho de mediação, ele mencionou ainda que, para estabelecer critérios de avaliação, foi necessário ainda a reinvenção dos escritórios de engenharias, das seguradoras, da Caixa, além uma série de protocolos para indicar o que poderia ser indenizado, o que era razoável considerar como residência original... Houve uma compreensão muito grande dos órgãos no sentido de focar nesse objetivo, disse Aldir.

Nesse sentido, também a questão jurídica foi muito discutida, para saber até onde se poderia ir. “O pontapé inicial específico nessa mediação foi toda essa construção que se fez. Para se ter uma ideia, começou em 2018, segundo semestre e chegou-se até 2025 até se implementar esse conjunto de elementos identificados”, disse.

Ele mencionou ainda o primeiro projeto em Caruaru, envolvendo Justiça Estadual e Federal, e outros empreendimentos em 6 estados. Na Bahia, agora, são pelo menos 700 famílias afetadas.

Outras contribuições

Ana Carolina Dias Lima Fernandes ressaltou a logística desafiadora do mutirão, e a vantagem de contar com a estruturação do projeto-piloto para tornar tudo possível.

A satisfação dos participantes foi outro ponto de destaque. Especialmente para os mais idosos, que receberam uma solução rápida e definitiva para processos que, em alguns casos, já duravam mais de 20 anos.

Para ela, a conciliação proporciona uma justiça mais humanizada e eficiente.

Também se manifestaram durante a reunião da Reint1 representantes da Caixa Econômica Federal, como Paulo Melo de Almeida Barros, que também salientou os longos anos de trabalho e a superação de desafios, a postura ativa da Caixa na mediação, o papel do TRF1 na expansão da conciliação e o diálogo constante com as demais instituições.

Participante também da reunião, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que por muitos anos esteve à frente da Conciliação na 1ª Região, destacou que o atual mutirão na Bahia é um exemplo de conciliação eficiente que deve ser replicado em outras regiões. E que a mediação e a conciliação são caminhos fundamentais para a resolução de litígios, reduzindo o tempo dos processos e garantindo resultados satisfatórios para as partes envolvidas.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região