O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), e o Tribunal de Justiça da Bahia celebraram acordo de cooperação técnica para a realização de mutirões de audiências de conciliação e homologação conjunta de acordos em processos judiciais que tratam de vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) no Estado da Bahia.
Esse projeto se inseriu no procedimento de mediação relativo ao recurso especial n. 1.527.537-CE, em curso na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, no qual foram designados como mediadores o ministro aposentado do STJ Aldir Passarinho Júnior e a advogada Juliana Loss de Andrade. No contexto conflitivo da mediação estão presentes a Caixa Econômica Federal (CEF), a SulAmérica Companhia Nacional de Seguros, o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e os mutuários, por meio de seus advogados.
O primeiro mutirão foi realizado entre os dias 10 a 14 de março de 2025, envolvendo imóveis de um grande conjunto habitacional em Camaçari (BA), e conduzido pelo Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária da Bahia (Cejuc/BA), coordenado pela juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes, contando com a participação de servidoras, servidores, conciliadoras e conciliadores da Justiça Federal.
O evento prestou atendimento a cerca de 800 mutuários da cidade de Camaçari/BA, sendo celebrados, ao todo, 507 acordos, que resultaram em R$ 11.880.000,00 (onze milhões, oitocentos e oitenta mil reais) em valores negociados.
O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador do SistCon/TRF1, participou da cerimônia de encerramento do evento. A solenidade foi transmitida ao vivo pelo Teams e pelo canal da Justiça Federal da Bahia no YouTube.
Para o coordenador do SistCon, o resultado do mutirão impactará positivamente a comunidade de Camaçari. “O número expressivo de acordos demonstra o quanto iniciativas como essa são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa. Nosso compromisso é com a paz que promova o desenvolvimento humano e social. O diálogo e o consenso estão se revelando como ferramentas poderosas no encaminhamento e tratamento de conflitos”, destacou o desembargador federal Carlos Brandão.
Já a diretora do Foro da SJBA, juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, ressaltou o trabalho de todos os integrantes do Cejuc/SJBA. “Os servidores, os conciliadores, os voluntários, os estagiários, os colaboradores tiveram um papel fundamental na realização desse evento. O Cejuc da Bahia vem se tornando ao longo dos anos um verdadeiro modelo de excelência na condução de conciliadores na 1ª Região, e isso se deve essencialmente ao excelente trabalho de sua juíza federal coordenadora, Dra. Ana Carolina Dias Lima Fernandes, que é um exemplo de como a dedicação e o comprometimento podem transformar a vida das pessoas”, afirmou a magistrada.
Participaram do ato solene virtual, a diretora do Foro da SJBA, juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho; a coordenadora do Cejuc/SJBA, juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes; o coordenador do SistCon/TRF1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão; e a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJBA, desembargadora Marielza Brandão Franco.
Também compuseram a mesa de honra virtual, a advogada do escritório Loss Andrade Mediações, Juliana Loss Andrade; o advogado representante dos mutuários, Diego Barbosa Campos; o gerente jurídico da Caixa Econômica Federal Regional de Salvador, Afonso Henrique Ramos Sampaio; e a gerente jurídica da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros, Ana Paula Armando.
AN, com informações da SJBA
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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