Com a palavra, o juiz federal Danilo Fontenele, da 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará, explanou sobre “O direito e a inclusão da pessoa com deficiência”. O juiz destacou que a legislação que temos hoje é aceitável, mas o que falta é a implementação efetiva das leis: “há uma necessidade de visibilidade. As pessoas com deficiência ainda não são visíveis. Apesar de ter vagas destinadas a este público, já parou para pensar em quantas estão ocupadas? Elas estão sempre vazias. E não é porque as pessoas com deficiência não gostam de sair de casa, é porque não há mobilidade e nem facilitação da vida delas”, frisou.
O magistrado destacou que é preciso atenção também para as deficiências que não são visíveis e mencionou a Lei 14.624/2023, que institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. “A referida lei vem para trazer mais informação e uma certa naturalização, porque o principal obstáculo da inclusão é a atitude das pessoas com relação ao deficiente. Por isso, esta lei melhora a compreensão e transparência”. Danilo Fontenele encerrou sua participação frisando que respeitar os direitos das pessoas com deficiência não é caridade e nem favor, faz parte da nossa obrigação, e só assim, pode-se ter uma sociedade mais solidária e inclusiva.
Renata Santos, servidora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e especialista em Direitos Humanos foi a segunda palestrante e abordou “Quem é a pessoa com deficiência”, momento em que explicou sobre as barreiras e entraves que impedem a acessibilidade e inclusão de pessoas com as mais diversas deficiências – visual, auditiva, física, motora e intelectual e deu dicas de comportamentos inclusivos.
De acordo com a especialista, o último censo revelou que são quase 18,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência e esclareceu que a condição, seja intelectual ou física, é uma característica da diversidade. Renata reforçou que o termo correto é “pessoa com deficiência”, porque antes de tudo, são pessoas. Explicou também que no processo de inclusão e exclusão, todos deveriam quebrar as barreiras atitudinais “o passo fundamental é a mudança de ação e comportamento. Questione-se: eu faço? Eu promovo? A acessibilidade são atitudes coletivas e colaborativas. Nosso papel é a eliminação de obstáculos e barreiras”, pontuou a servidora.
Sob a perspectiva da especialista, “promover a inclusão e a acessibilidade nem sempre vai ser fácil, mas é uma escolha diária. Observe os espaços e estabeleça conexão com pessoas com deficiência. Conviva, interaja e passe a entender. Só assim, é possível dar voz e vez”.
“Nada sobre nós, sem nós” – na ocasião, foram convidados quatro colaboradores do TRF1 – James Cardoso, que possui deficiência visual parcial e contou sobre como surgiu o dia “Dia nacional da luta por pessoa com deficiência”; Kemilly Lima, que, na sequência, utilizou a língua de sinais para se apresentar e narrou sua trajetória, exemplificando as principais barreiras que enfrenta como deficiente auditiva e explicou a importância do uso das libras para a comunidade surda; Ismael Ferreira, que relatou sobre sua deficiência intelectual e física e declarou que, mesmo diante das dificuldades, tem autonomia para exercer qualquer atividade; e por fim, encerrando as apresentações, Dayane Barbosa, que utilizou libras para abordar o tema capacitismo no ambiente de trabalho. Com a ajuda da tradutora, ela deu dicas de como ter respeito e empatia para evitar a descriminação.
A última palestra foi conduzida por Luciana Marques, tradutora e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LBS), professora e pesquisadora na área de Tradução e Interpretação de LBS, que explanou sobre “Libras: acessibilidade da pessoa surda", discorrendo sobre como aprender libras para promover a inclusão da pessoa com deficiência auditiva.
A tradutora esclareceu que aprender a língua de sinais é muito mais fácil que aprender uma língua oral, porque naturalmente as pessoas utilizam muito o corpo para falar, a chamada linguagem não verbal: “para o aprendizado, primeiro é preciso ter vontade, estar aberto e disposto, e, em segundo lugar, ter contato com pessoas surdas. É preciso criar um ambiente acolhedor.
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Encerrando o evento, a desembargadora federal Kátia Balbino aproveitou a oportunidade para convidar servidores para participarem do curso de Língua Brasileira de Sinais - Básico 1, que ocorrerá entre os dias 2 e 25 de outubro, na modalidade on-line e ao vivo, via plataforma Zoom, e que está sendo promovido pelo TRF1.
Leia também: Pré-inscrição para o curso de Língua Brasileira de Sinais começa na segunda-feira (18).
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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