A busca pela equidade de gênero no sistema de Justiça brasileiro foi o tema do 1º webinário promovido pela Comissão de Estudos Sobre a Participação Feminina da Justiça Federal da 1ª Região (Comissão TRF1 Mulheres) na última sexta-feira, dia 10 de julho, transmitido em tempo real via Teams e YouTube do TRF1.

O evento contou com a participação do presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Mendes; da presidente da Comissão, desembargadora federal Daniele Maranhão; do corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; da procuradora de Justiça e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ivana Farina e da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O desembargador federal I’talo Mendes abriu o webinário destacando a "satisfação de discutir, com todos os presentes, um tema tão relevante para a Justiça Federal da 1ª Região”. O magistrado ressaltou, também, que o momento nos leva a refletir sobre diversas questões, “e uma delas é sobre a participação feminina no Judiciário, que se faz totalmente necessária e urgente".

A desembargadora federal Daniele Maranhão, que preside a Comissão TRF1 Mulheres, após saudar os presentes, agradeceu o apoio do presidente I’talo Mendes. "Ele abraçou a nossa Comissão e compreende que a demanda do CNJ tem sido uma demanda bastante relevante. Se faz mister que comecemos imediatamente os trabalhos para ouvir e entender como funciona hoje a participação das mulheres na Justiça Federal da 1ª Região”.

A magistrada também esclareceu que o início dos trabalhos promovidos pela Comissão está previsto para esta segunda-feira, dia 13 de julho, com a realização de pesquisa que coletará informações sobre quais são as principais dificuldades, vantagens e necessidades das mulheres da JF1. “Não podemos fazer absolutamente nada sem sabermos o que está acontecendo, então, faremos um levantamento de dados em primeiro lugar para depois podermos realizar aquilo que é necessário”, afirmou.

A pesquisa foi lançada durante o evento e já pode ser acessada de 13 a 20 de julho pelas desembargadoras, juízas, servidoras, ocupantes de cargo em comissão, terceirizadas e estagiárias do 1º e 2º graus da Primeira Região. Basta clicar aqui.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a importância do webinário “destinado não somente a tratar competência relacionada às mulheres do nosso Brasil, mas também se relaciona sobre o emprego da cidadania no seu sentido mais amplo, homens e mulheres todos iguais com as mesmas atribuições, mas, sobretudo, voltado para o interesse da dignidade da pessoa humana”.

Ele ressaltou a realização da pesquisa, como importante ponto de partida para os trabalhos que se iniciam. “Parabenizo essa iniciativa de lançamento de uma pesquisa a ser realizada no âmbito do TRF1 sobre o ambiente de trabalho para as mulheres e que trata da participação delas no Poder Judiciário e das políticas institucionais de equidade de gênero”, afirmou o ministro Humberto Martins. "O direito fundamental da igualdade entre homens e mulheres nada mais é que o espelho de uma sociedade justa, livre, igual e solidária”.

DIVERSIDADE – A história da luta na busca dos direitos femininos foi o tema do pronunciamento da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Ela discorreu sobre a importância do TRF1, que por ser o maior tribunal regional do País, tem uma população diversa. “Um Tribunal que se dirige às minorias e, também, às populações urbanas, de uma complexidade extrema, que exige de sua Presidência e de seus magistrados enorme dedicação e zelo”, pontuou.

Dodge lembrou a trajetória das mulheres na busca por direitos políticos. A conquista pioneira, somente possível em 24 de fevereiro de 1932, com a assinatura de um decreto pelo então presidente Getúlio Vargas. Segundo a subprocuradora-geral, devido à sua relevância histórica, a data do dia 24 de fevereiro foi transformada no dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil pela Lei 13.806 de 2015. “O Dia da Conquista é somente uma expressão que revela a dificuldade que as mulheres têm de obter direitos”, afirmou.

Outro momento histórico lembrado pela subprocuradora-geral foi a luta por direitos civis nos Estados Unidos e como esta luta veio influenciar a de mulheres brasileiras. “É relevante compreender como o debate na busca pelos direitos políticos femininos no Brasil se conecta com a história da busca pela igualdade de gênero no mundo”.

Dodge destacou, também, que a evolução dos direitos das mulheres no Brasil, apesar de ser muito rápida, ainda é incompleta. "Precisamos lembrar que, no Brasil, foi preciso que uma lei, a Lei Maria da Penha, que garante a integridade da mulher sobre o próprio corpo, para conseguirmos algum avanço contra a violência doméstica contra mulheres. Uma lei para possibilitar a garantia dos direitos civis e políticos de mulheres brasileiras”, asseverou.

“Nós só poderemos ter plenos direitos civis se tivermos condições de participarmos da vida pública, de sermos cidadãs. A luta por igualdade não é uma luta por substituição de atores na vida pública e privada, é uma luta por convivência em ambiente de igualdade em que todos têm voz e possam apresentar a sua contribuição”, concluiu a subprocuradora-geral Raquel Dodge.

Em seguida, apresentou-se a procuradora de Justiça e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ivana Farina, que salientou a importância do evento para todas as mulheres, principalmente para as mulheres do Poder Judiciário. “Nós, mulheres do sistema de Justiça, quando falamos de ações por equidade, falamos porque temos um diagnóstico e sabemos que não há um equilíbrio”, observou a procuradora.

Justamente por isso é importante a realização de mais eventos como este, conforme ressaltou no encerramento o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Mendes. “Precisamos ter essa discussão sempre travada, pois depois deste momento de pandemia nascerá um mundo diferente, fruto de discussões, que poderá ser mais fraterno, mais humano e mais digno”, concluiu o magistrado.

A Comissão TRF1 Mulheres foi instituída pela Portaria Presi 98966321, no dia 6 de março de 2020, Para contatá-la, envie e-mail para: trf1mulheres@trf1.jus.br.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região