PJe: confira os procedimentos para emissão de certificados digitais na 1ª Região
A utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e de suas seções judiciárias, requer a chamada “certificação digital”. Na prática, o certificado equivale a uma carteira de identidade virtual que permite a identificação de um usuário no meio eletrônico. Com isso, é possível enviar mensagens e realizar procedimentos e transações pela rede mundial de computadores que necessitem de validade legal e de identificação inequívoca.
Um certificado digital contém dados do titular, como nome, identidade civil, e-mail, órgão ao qual está vinculado e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu. Essa tecnologia, usada mundialmente nas esferas pública e privada, confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho. O certificado tem validade de três anos.
Usuários externos
Os advogados, procuradores, defensores e demais profissionais envolvidos no Processo Judicial Eletrônico podem solicitar o certificado digital em qualquer Autoridade de Registro. As orientações estão disponíveis no site da OAB (http://www.acoab.com.br) e no do ITI (http://www.iti.gov.br/index.php/certificacao-digital/como-obter).
Usuários Internos
Para os usuários do TRF e da Seção Judiciária do Distrito Federal, primeiros órgãos da 1ª Região a receber o PJe, o procedimento de cadastro começa com o preenchimento de formulário disponibilizado pela Secretaria de Recursos Humanos (Secre) na intranet do TRF1. Em seguida, o formulário em papel deve ser encaminhado à Divisão de Cadastro de Pessoal (Dicap), no caso do TRF, e na Secap, no caso da SJDF, que emitirá documento de autorização. Esse documento deve ser levado pelo interessado à agência da Caixa Econômica Federal, que atua como autoridade certificadora no âmbito do Tribunal. Depois da aprovação da Caixa, o titular deve entrar em contato com a Divisão de Apoio aos Usuários (Diatu) no TRF ou Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec) na SJDF para agendar a conclusão da emissão do certificado. Os desembargadores e juízes federais convocados para o TRF1 devem procurar a Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag), responsável por intermediar o contato com a Caixa.
Para os usuários de outras seções judiciárias que receberão o PJe (confira o calendário de implantação clicando aqui), dentre eles os magistrados em exercício na Primeira Instância, as informações detalhadas sobre o procedimento de emissão do certificado digital estão disponíveis na área de recursos humanos da respectiva seccional.
Confira o passo a passo da certificação digital na 1ª Região
1. Preencher formulário próprio disponível na intranet do Tribunal – para os usuários do TRF1 e da SJDF – em “intranet/Serviços/Formulários/Sistema 3 - Recursos Humanos” (Solicitação de identidade digital - MOD 13-04-01). Os usuários de outras seccionais devem se informar sobre a disponibilização do formulário na área de recursos humanos da unidade.
2. Enviar o formulário à Dicap, no TRF, ou à área de recursos humanos da seccional;
3. Após autorização, a Dicap ou a área de recursos humanos da seccional encaminha e-mail ao titular com a lista de documentos que devem ser apresentados na agência da Caixa Econômica Federal;
4. Comparecer à agência da Caixa com os documentos solicitados;
5. Aguardar aprovação de emissão do certificado pela Caixa. O acompanhamento pode ser feito pelo interessado no sítio eletrônico. www.certificado.caixa.gov.br, por meio do CPF. Se demorar mais de 72 horas, retornar à Caixa para verificar se houve alguma inconsistência na documentação;
Acessibilidade