Justiça Federal confirma a regra do Código de Defesa do Consumidor sobre a apresentação clara dos preços dos produtos em supermercados e lojas. Outra reportagem fala sobre a multa de R$ 20 mil imposta ao dono de um posto por irregularidades na venda de combustíveis. Veja também uma entrevista sobre as medidas que a Justiça Federal vem adotando para se adequar ao novo Código de Processo Civil, já em vigor.

O Programa Inteiro Teor desta semana fala sobre uma questão que tira o sono de muita gente: encomenda extraviada. A Justiça entendeu que não cabe indenização, se o valor da encomenda não for declarado na hora do envio. A edição traz também decisão envolvendo concurso público. Edital não pode dar preferência a candidatos que moram na cidade onde os aprovados vão trabalhar. Imposto de renda. Valores a restituir podem ser usados para compensar débitos, de acordo com o que confirmou recentemente o TRF da Primeira Região.

A diferença entre o “caso fortuito” e a omissão do poder público é um dos temas do programa de hoje.

Nesta edição do Inteiro Teor, você assiste a uma entrevista com o juiz federal Marcelo Honorato. Ele é autor do livro “Crimes Aeronáuticos”, que aborda a responsabilidade criminal nos acidentes aéreos. Sobre esse tema, a gente relembra o caso do voo Varig 820. A fumaça provocada por cigarro causou a morte de mais de cem pessoas que estavam no avião. O assunto foi tema de julgamento recente no TRF1. No quadro Universidade Corporativa, dicas importantes de como se preparar para a aposentadoria.

Como a videoconferência é utilizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para estimular a conciliação, reduzindo o estoque de ações na Justiça. A tecnologia proporciona também economia de recursos para o Judiciário e de tempo para as partes envolvidas no processo. A entrevista especial da semana é com a Coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, Sistcon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. Ela fala sobre os desafios da conciliação em um tribunal com dimensão continental como o TRF1.

Justiça Federal do DF inaugura sala de perícias para dar agilidade ao trâmite de processos de fornecimento de remédios para doenças raras. Em nosso Espaço de Educação coorporativa, o psicólogo clínico e organizacional Wagno José Agostinho aborda questões relativas à liderança e chefia. Na entrevista especial da semana, a juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, fala sobre a materialização dos direitos instituídos pela Constituição de 88, como o direito à educação, à moradia e à saúde, além dos aspectos jurídicos em torno dessas questões.

Servidora pública consegue reduzir, na Justiça, carga horária para acompanhar filho autista. Em nosso Espaço de Educação Coorporativa, o psicólogo clínico e organizacional Wagno José Agostinho questiona se a liderança é uma qualidade nata ou pode ser aperfeiçoada com treinamento. Na entrevista especial da semana, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado faz uma análise histórica da corrupção no Brasil e destaca casos de improbidade administrativa que chegam à Justiça Federal.

Empresa de televisão é condenada por ter veiculado propaganda de chá verde como se o produto fosse um medicamento. A propaganda anunciava o chá como sendo bom para o colesterol, doenças cardíacas, para evitar o envelhecimento precoce e até para emagrecimento; entretanto na ANVISA o chá verde é registrado apenas como alimento, no programa desta semana vamos detalhar esse caso que chegou a Justiça Federal da Primeira Região. Ao longo dos anos o modelo de família tradicional vem mudando e com isso surgem muitas polêmicas. A questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, a união homoafetiva, ainda divide opiniões. Em recente decisão Justiça Federal concedeu licença adotante de 180 dias para casal homoafetivo. Em nosso quadro Especial “Nos caminhos da Primeira Região” seguimos a rota dos inconfidentes e fomos até São João Del Rey, a antig

Crime ambiental, um tema que chega ao Judiciário trazendo controvérsias. Afinal, uma pessoa deve ser condenada por ter caçado dois jabutis para alimentar a própria família? Nossa equipe de reportagem acompanhou uma operação da Policia Ambiental do DF que atua no combate a crimes ambientais. Em muitos estados do Brasil, a caça ainda é utilizada como meio de sobrevivência. Decisão da Justiça Federal proíbe farmácias de manipular substâncias retinóicas de uso interno, mantendo restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O romance “Um Poema para Bárbara”, da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do TRF1, apresenta um resgate histórico de dois personagens da Inconfidência Mineira que mal aparecem nos livros de história: Alvarenga Peixoto e Bárbara Heliodora. No quadro “Nos Caminhos da Primeira Região” desta semana, fomos até Ouro Preto saber um po

Justiça Federal entende que pensão de ex-combatente, que atuou na Segunda Guerra Mundial não pode ser acumulada com benefício similiar do INSS. Em outra reportagem acompanhe os desdobramentos do processo e a derrubada de construções irregulares de mansões da Orla do Lago Paranoá. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, entrou com uma ação civil pública contra o governo em 2005, alegando omissão na fiscalização destas ocupações irregulares. A sentença determinando a recuperação da (APP) Área de Preservação Permanente transitou em julgado em 2011. No mês de setembro a AGEFIS- Agência de Fiscalização do DF, começou a derrubada das construções irregulares às margens do Lago. Uma vitória da população de Brasília. Na entrevista especial da semana o juiz federal Alexandre Vidigal Presidente da 1ª Turma Recu

Relatório Justiça em Números mostra os bons resultados alcançados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com o crescimento dos crimes de pornografia infantil pela internet, a Seção Judiciária de Minas Gerais se pauta em instrumento normativo do Conselho Nacional de Justiça e instala a primeira sala de oitiva especial para crianças vítimas desse crime, uma iniciativa pioneira na Justiça Federal. Na entrevista especial da semana, a juíza federal Simone Lemos Fernandes, da 35ª Vara Criminal de Minas Gerais, destaca a pornografia infantil como o crime virtual mais denunciado no Brasil em 2013 e os cuidados que os pais devem ter para proteger suas crianças e seus adolescentes.

Justiça Federal concede autorização para que professor de squash sem registro no Conselho Federal de Educação Física continue ministrando aulas. Esta não é a única modalidade de esportes que tem impedido profissionais de exercerem suas atividades pelos conselhos de classe. Você sabe o que é o Direito ao Desenvolvimento? A consultora da Unicorp - Universidade Corporativa da Justiça Federal da 1ª Região, Claudia Rezende, destaca este que é um direito que faz parte da categoria de direitos denominada de “direitos humanos”. A entrevistada especial da semana é a juíza federal Kátia Balbino da Terceira Vara da Seção Judiciária do DF. A magistrada detalha sua tese de mestrado apresentada em Montreal no Canadá que tem como título “Justiça Eletrônica – Os efeitos da tecnologia no acesso à Justiça e na celeridade processual”

A Justiça Federal em Belo Horizonte em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais criou unidade especial, coordenada pelo juiz federal da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais, Carlos Haddad, que realiza atendimentos focados no trabalho escravo e no tráfico internacional de pessoas. TRF da Primeira Região decide que conselhos de farmácia não são competentes para verificar condições de funcionamento de drogarias; na entrevista especial da semana, o secretário-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, destaca algumas lutas da entidade, como a criação de novos tribunais e a nova lei da magistratura federal.

Veja no Programa Inteiro Teor desta semana: Tribunal Regional Federal da 1ª Região determina reintegração de menor emancipado aos quadros do Senado Federal. No quadro Educação Corporativa, a consultora da Fundação Getúlio Vargas Rosana Pavanelli fala sobre a importância da desburocratização para o aumento da eficiência, da eficácia e da efetividade organizacional. Na entrevista especial da semana, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado, da Seção Judiciária do Maranhão, destaca as principais mudanças no novo Código de Processo Civil.

No Programa Inteiro Teor desta semana de hoje vamos apresentar uma edição especial sobre ações judiciais voltadas para a cidadania, implementadas ao logo dos anos por um juiz federal da Primeira Região. “Justiça bate às portas” foi um Programa desenvolvido na Seção Judiciária do Amapá. Já o programa “Cidadania Rural” foi criado na Subseção Judiciária de Uberaba; e o “Planejamento Estratégico Humanitário” foi desenvolvido na Subseção Judiciária de Uberlândia, todos com a proposta de aproximar a Justiça Federal do cidadão.O entrevistado desta semana é o autor destes projetos, o juiz federal Márcio Barbosa Maia.

No Programa Inteiro Teor desta semana, edição especial sobre Conciliação. Vamos acompanhar audiências de conciliação em Brasília e em Belo Horizonte com a participação do corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e da desembargadora federal coordenadora do Sisticon – Sistema de Conciliação da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso. Também vamos apresentar em duas reportagens um projeto de conciliação inédito no País: O Anel Rodoviário de Belo Horizonte e da BR 381. Solução para um conflito que se arrasta há 30 anos.

Justiça condena empresa de correios e telégrafos a pagar indenização por acidente ocorrido em uma de suas agências. Na entrevista da semana eu converso com a desembargadora federal Ângela Catão sobre as novas regras da previdência e seus reflexos na vida do cidadão.

Justiça Federal decide que Universidade Federal de Minas Gerais pode usar animais em pesquisa científica. Qual a função do feedback? Se positivo, ele pode ser um grande estímulo; mas, como aceitar aquele puxão de orelha que também tem como objetivo o crescimento pessoal ou profissional? E na entrevista especial da semana, converso com a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, em exercício, a respeito dos novos desafios dos JEFs.

Justiça reconhece que a gorjeta integra base de cálculo para pagamento de contribuição previdenciária. No quadro “NOS CAMINHOS DA 1ª REGIÃO” vamos até Betim – MG mostrar a história de vida de pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente na Colônia Santa Isabel, um dos modelos de leprosários da década de 30. Ex-internos da Colônia têm conseguido na justiça federal indenização pelos danos sofridos.

TRF da 1ª Região determina que não é obrigatória a presença de enfermeiros nas unidades de atendimento pré-hospitalar do país. No espaço de ensino corporativo vamos falar sobre a governança e a gestão para resultados. No quadro “NOS CAMINHOS DA PRIMEIRA REGIÃO” fomos até o antigo sanatório Santa Isabel em Betim – MG para saber um pouco mais sobre a hanseníase, uma doença que durante meio século isolou pacientes em sanatórios que eram verdadeiros campos de concentração.