Programa InteiroTeor nº 188 WEB - 06/04/2019 - TRF1 garante a candidato diagnosticado com a “Síndrome do Jaleco Branco” o direito de continuar em concurso da Marinha. TRF1 garante a candidato diagnosticado com a “Síndrome do Jaleco Branco” o direito de continuar em concurso da Marinha.
Programa Inteiro Teor nº 187 WEB - 29/03/2019 - Estudante com epilepsia garante vínculo acadêmico na Justiça após universidade negar pedido reincidente de trancamento de matrícula. Estudante com epilepsia garante vínculo acadêmico na Justiça após universidade negar pedido reincidente de trancamento de matrícula.
Programa Inteiro Teor nº 186 WEB - 23/03/2019 - INSS deve pagar pensão por morte a criança desde a data em que o pai dela morreu – no período de gestação da mãe. INSS deve pagar pensão por morte a criança desde a data em que o pai dela morreu – no período de gestação da mãe.
Programa Inteiro Teor nº 184 WEB - 09/03/2019 - Mutuário não pode utilizar FGTS para amortizar saldo devedor de imóvel Mutuário não pode utilizar FGTS para amortizar saldo devedor de imóvel financiado
Programa Inteiro Teor nº 183 - TRF1 garante a esposa de beneficiário do INSS desaparecido o direito de receber pensão por “morte presumida”. TRF1 garante a esposa de beneficiário do INSS desaparecido o direito de receber pensão por “morte presumida”.
Programa Inteiro Teor nº 182 - Combate à corrupção é tema de fórum realizado pela Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região. Combate à corrupção é tema de fórum realizado pela Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região.
Programa Inteiro Teor nº 181 - Justiça Federal do Tocantins concede a uma mãe o direito de iniciar o período de licença-maternidade somente após a filha prematura ser liberada da UTI neonatal. Justiça Federal do Tocantins concede a uma mãe o direito de iniciar o período de licença-maternidade somente após a filha prematura ser liberada da UTI neonatal.
Programa Inteiro Teor nº 180 - Fraude previdenciária: mulher é condenada por receber benefício do INSS mesmo após a morte do beneficiário. Fraude previdenciária: mulher é condenada por receber benefício do INSS mesmo após a morte do beneficiário.
Programa Inteiro Teor nº 179 - Pessoa com esquizofrenia em situação de miserabilidade tem direito a receber benefício previdenciário Pessoa com esquizofrenia em situação de miserabilidade tem direito a receber benefício previdenciário
Programa Inteiro Teor nº 171 - Empresa pública é condenada a indenizar funcionário que teve procedimento negado pelo convênio médico. Empresa pública é condenada a indenizar funcionário que teve procedimento negado pelo convênio médico.
Programa Inteiro Teor nº 170 - TRF1 nega pedido de ex-líder do tráfico para acesso ao livro que narra sua trajetória no crime organizado. TRF1 nega pedido de ex-líder do tráfico para acesso ao livro que narra sua trajetória no crime organizado.
Programa Inteiro Teor nº 169 - Justiça Federal julga improcedente pedido de aposentadoria por invalidez a uma pessoa que já tinha a doença alegada antes do vínculo com a previdência. Justiça Federal julga improcedente pedido de aposentadoria por invalidez a uma pessoa que já tinha a doença alegada antes do vínculo com a previdência.
Programa Inteiro Teor nº 168 - Candidato que comprovou ter tido problemas de saúde durante curso de formação consegue o direito de realizá-lo posteriormente. Candidato que comprovou ter tido problemas de saúde durante curso de formação consegue o direito de realizá-lo posteriormente.
Programa Inteiro Teor nº 167 - TRF1 decide que empresa pública não pode limitar número de candidatos para cadastro reserva sem prévia informação no edital do concurso. TRF1 decide que empresa pública não pode limitar número de candidatos para cadastro reserva sem prévia informação no edital do concurso.
Programa Inteiro Teor nº 166 - Grávida vítima de negligência em hospital consegue na Justiça Federal indenização por danos morais. Grávida vítima de negligência em hospital consegue na Justiça Federal indenização por danos morais.
Programa Inteiro Teor nº 165 - Ler liberta! Conheça a iniciativa do TRF1 que está arrecadando livros para a Penitenciária Federal de Brasília. Ler liberta! Conheça a iniciativa do TRF1 que está arrecadando livros para a Penitenciária Federal de Brasília.
Programa Inteiro Teor nº 164 - Decisão do TRF1 reforça jurisprudência sobre acumulação de cargos públicos. Decisão do TRF1 reforça jurisprudência sobre acumulação de cargos públicos.
Programa Inteiro Teor nº 163 - É inadmissível a apreensão de mercadorias para pagamento de tributos. É inadmissível a apreensão de mercadorias para pagamento de tributos.
Programa Inteiro Teor nº 162 - Princípio da insignificância não se aplica a crimes contra a administração pública. Princípio da insignificância não se aplica a crimes contra a administração pública.
Programa Inteiro Teor nº 161 - Justiça Federal no Tocantins determina que agências do INSS cumpram prazo legal de 45 dias para a concessão de benefícios1 Justiça Federal no Tocantins determina que agências do INSS cumpram prazo legal de 45 dias para a concessão de benefícios.
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