TRF1 na TVJ - Acumulação Militar - 21/10/2019 Policial militar aposentado tem direito de acumular proventos de aposentadoria e salário de professor.
TRF1 na TVJ - Funcionário Fraude - 18/10/2019 TRF1 mantém condenação de funcionário da Caixa Econômica por fraude em operações de empréstimo em nome de outras pessoas.
TRF1 na TVJ - Energia Essencial - 16/10/2019 TRF1 determina fornecimento de energia elétrica para funcionamento de uma bomba que viabiliza água à população de Campo Maior, no Piauí.
TRF1 na TVJ - Cargo Eletivo - 15/10/2019 Servidor público só tem direito a licença remunerada para concorrer a cargo eletivo nos três meses anteriores ao pleito.
TRF1 na TVJ - Contrabando Cigarro - 11/10/2019 3ª Turma do TRF1 mantém condenação de homem por contrabando de cigarros.
TRF1 na TVJ - Construção Terminal - 10/10/2019 Justiça Federal do Pará proíbe União, estado e Agência Nacional de Transportes Aquaviários de seguirem com licenciamento e autorização de construção de terminal portuário.
TRF1 na TVJ - Benefício INSS - 09/10/2019 Empregado com registro em carteira tem direito a contagem de tempo de serviço para fins previdenciários mesmo quando a contribuição não tenha sido recolhida.
TRF1 na TVJ - Desvio Servidor - 07/10/2019 TRF1 decide que servidores técnicos do INSS, mas que exerciam atividades de analistas, devem receber a diferença salarial que há entre os cargos.
TRF1 na TVJ - Aprovação Concurso - 04/10/2019 Candidata aprovada em primeiro lugar em concurso público garante na Justiça nomeação em cargo que foi ocupado por concorrente cotista.
TRF1 na TVJ - Crime Ambiental - 02/10/2019 Prefeito de Itaituba, no Pará, é condenado por crime ambiental.
TRF1 na TVJ - Devolução INSS - 30/09/2019 TRF1 determina que beneficiário do INSS devolva parcelas recebidas indevidamente.
TRF1 na TVJ - Dano Imagem - 27/09/2019 Vigilante de empresa de segurança consegue indenização após ser apontado, injustamente, como autor de furto.
TRF1 na TVJ - Aposentadoria Microempresário - 24/09/2019 Tempo de trabalho como microempresário não vale para cálculo de aposentadoria se não houve contribuição como segurado facultativo.
TRF1 na TVJ - Fornecimento Fraldas - 20/09/2019 TRF1 obriga Estado a fornecer fraldas geriátricas a criança com síndrome genética rara.
TRF1 na TVJ - Devolução Papagaio - 18/09/2019 Dona de papagaio garante na justiça o direito de continuar com a ave em casa.
TRF1 na TVJ - Condenação DNIT - 13/09/2019 DNIT é condenado por danos materiais após um acidente envolvendo carro oficial do estado de Rondônia.
TRF1 na TVJ - Benefício Cancelado - 11/09/2019 TRF1 decide que benefício de segurado não pode ser cancelado até que se esgotem as instâncias recursais.
TRF1 na TVJ - Exame Candidato - 31/07/2019 TRF1 garante direito de posse a candidato que foi excluído de concurso por apresentar exame de saúde incompleto.
TRF1 na TVJ - Competência Justiça - 31/07/2019 Servidor público que praticar crime no exercício da função será processado e julgado pela Justiça Federal, e não pela Justiça Comum.
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