TRF1 na TVJ - Empate Aprovação - 30/07/2019 TRF1 aplica regra que estava prevista em edital de concurso para considerar aprovados candidatos empatados na última classificação do certame.
TRF1 na TVJ - Equipamento Pesca - 26/07/2019 TRF1 mantém decisão que apreendeu equipamentos de pesca realizada em área de preservação ambiental.
TRF1 na TVJ - Saúde Maconha - 24/07/2019 Justiça Federal do Maranhão garante a uma mãe o direito de importar sementes de Cannabis Sativa para viabilizar uso terapêutico da maconha no tratamento da filha.
TRF1 na TVJ - Guerner e Bandarra - 19/07/2019 TRF1 condena a promotora Deborah Guerner por extorsão ao ex- governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
TRF1 na TVJ - Tomada Informações - 18/07/2019 TRF1 condena fabricante e comerciante por por venda de tomadas sem informações nas embalagens.
TRF1 na TVJ - Penhora Bem - 11/07/2019 Justiça Federal de Goiás decide que imóvel de propriedade do devedor, considerado bem de família, não pode ser penhorado.
TRF1 na TVJ - Prova Física - 08/07/2019 TRF1 entende que mudança de local de teste físico e demora na realização de prova prejudica candidatos em concurso.
TRF1 na TVJ - Contratação Temporária - 06/07/2019 TRF1 nega efetivação em cargo público de trabalhadora contratada por tempo determinado.
TRF1 na TVJ - Aposentadoria Integral - 03/07/2019 Doença incapacitante tem que estar prevista em lei para dar direito a aposentadoria por invalidez.
TRF1 na TVJ - Reajuste Energia - 02/07/2019 Justiça Federal do Acre determina anulação do reajuste na tarifa de energia elétrica.
TRF1 na TVJ - Pensão Dependente - 28/06/2019 TRF1 entende que não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após dependente atingir 21 anos.
TRF1 na TVJ - Penhora Pedras - 26/06/2019 TRF1 dá provimento à apelação de empresa de Minas Gerais, que pedia para que a Fazenda Nacional admitisse, em garantia de execução fiscal, a penhora de pedras preciosas.
TRF1 na TVJ - Cargo Enfermagem - 25/06/2019 Sétima turma do TRF1 reconhece a possibilidade de profissionais da área de enfermagem exercerem dois cargos, empregos ou funções, quando um deles for de técnico ou auxiliar de enfermagem e o outro de professor.
TRF1 na TVJ - Abuso Poder - 21/06/2019 Ex-superintendente do INCRA é condenado por improbidade administrativa por usar cargo e veículo público para fazer campanha eleitoral.
TRF1 na TVJ - Violação Correios - 21/06/2019 Quinta turma do TRF1 mantém condenação da ECT ao pagamento de indenização a uma empresa que recebeu encomenda com indícios de violação.
TRF1 na TVJ - Indenização Aluna - 15/06/2019 FNDE é condenado a indenizar aluna que não terminou curso superior por falha no sistema.
TRF1 na TVJ - Indeniza Agricultor - 13/06/2019 INCRA E IBAMA irão indenizar agricultor que teve atividade interrompida após ser assentado em área de preservação ambiental.
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