Trabalhar de casa – mas cumprindo metas de produtividade – é a nova modalidade de trabalho instituída pelo TRF1.

Quem recebe bolsa de estudo tem que pagar alguma contribuição sobre os valores? Contribuição previdenciária, por exemplo? O TRF1 entendeu que não, num julgamento que declarou a nulidade de cobranças realizadas pela Fazenda Nacional.

Tempo de serviço não é requisito único para promoção de militar. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

TRF1 determina que Receita Federal do Brasil devolva a um exportador quase 300 metros cúbicos de madeira serrada, que foram apreendidas ilegalmente no porto de Guajará-Mirim/RR. Ficou comprovado que toda a documentação relativa ao produto e ao transporte estavam legais.

TRF1 participa de oficina pública sobre a implantação do Parque dos Bosques dos Tribunais, em Brasília.

TRF1 declara nulo ato do Senado Federal que determinou a reclassificação de um funcionário que exercia cargo de confiança e foi enquadrado como servidor efetivo.

Servidora pública consegue reduzir jornada de trabalho para acompanhar filha com necessidades especiais.

Brasileira residente no exterior com pendência eleitoral tem direito à renovação do passaporte garantido pelo TRF da Primeira Região.

TRF1 decide que município onde é desembarcado gás extraído na Bolívia para distribuição por meio de concessionárias não tem direito ao recebimento de royalties.

Justiça determina instalação de telefone público em aldeia indígena no interior de Goiás

TRF1 decide que universidade deve aplicar provas para aluno selecionado em intercâmbio mesmo em período de greve da instituição.

TRF1 mantém a condenação de um homem que apresentou carteira de habilitação adulterada a agentes da Polícia Rodoviária Federal.

No dia 24 de setembro, o TRF da 1ª Região começa a receber livros para doação para a biblioteca da Penitenciária Federal de Brasília.

Universidade deve parar de realizar convocação presencial para estudantes manifestarem interesse em vagas remanescentes.

Justiça Federal entende que despesas realizadas para fim diverso do originário, mas aplicadas em finalidades públicas, não caracterizam ato de improbidade administrativa.

TRF1 entende ser legítima a prorrogação de prazo para posse em concurso quando a instituição passa por dificuldades operacionais.

3ª Turma rejeita pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

TRF1 decide que somente a taxa referencial, TR, pode remunerar saldo de contas do FGTS.