TRF1 autoriza enquadramento de microempresa no Simples.

Dois homens são condenados por desviar recursos provenientes de financiamento concedido pela Caixa.

Título de doutorado obtido por faculdade do Mercosul deve ser submetido a processo de revalidação. A decisão é da 5ª Turma do TRF1.

TRF1 decide que a prorrogação de patente estrangeira de medicamentos não deve influenciar na vigência da patente brasileira do mesmo remédio.

TRF da Primeira Região garante indenização a posto, que foi incluído indevidamente na lista dos locais com problemas de qualidade dos combustíveis.

TRF1 mantém condenação de funcionário de uma empresa que falsificava documentos para enganar fiscalização do Ibama.

TRF1 determina que “mula” do tráfico de drogas não deve ser condenada como traficante profissional.

Justiça Federal do Maranhão determina conclusão do processo administrativo que cria a reserva extrativista Tauá-Mirim, em tramitação desde 2003.

5.ª Turma do TRF1 faz esforço concentrado e julga vários processos envolvendo os direitos indígenas.