TRF1 afirma que Poder Judiciário não tem competência para analisar mérito de decisões do TCU.

Homem que teve o pedido de casamento frustrado após atraso na entrega das alianças pelos Correios consegue indenização na Justiça.

TRF1 confirma sentença que condenou um homem flagrado com mercadorias importadas sem o pagamento dos tributos devidos.

TRF1 condena Caixa Econômica Federal a indenizar cliente por cobrança indevida de dívida milionária.

A Caixa Econômica Federal foi condenada a corrigir conta vinculada ao FGTS com aplicação de juros progressivos relativos aos planos Verão e Collor I. A decisão é da 6ª Turma do TRF1.

TRF1 condena Universidade Federal do Mato Grosso a pagar as diferenças remuneratórias a um servidor desviado da função originária.

TRF1 condena Correios a indenizar empresa que teve notebook extraviado.

Justiça Federal de Brasília autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de doenças raras.

3ª Turma do TRF1 condena auditores fiscais por improbidade administrativa.

TRF1 mantém decisão que permitiu inscrição de alunos no Programa de Avaliação Seriada, o PAS.

TRF1 condena um homem por tráfico de pessoas. Ele estava prestes a enviar mulheres para o Suriname.

TRF1 nega pedido de estudante para se matricular em universidade pelo sistema de cotas. Ele cursou o ensino médico em escola filantrópica.

O plenário do Tribunal Regional Federal da Primeira Região se reuniu hoje para eleger a nova administração para o biênio 2018-2020.

TRF 1 condena hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde por cobranças indevidas a pacientes que deveriam ter sido atendidos pelo SUS.

Receber indevidamente benefícios da Previdência Social, por exemplo, no lugar de responsáveis que já morreram, pode render até cinco anos de cadeia, se for configurado o chamado “Estelionato Previdenciário”.

TRF1 valida penalidades aplicadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro, contra posto que mantinha em funcionamento bomba de combustível com erro.

Justiça Federal determina ao estado de Goiás que adote medidas para impedir degradação do Parque Terra Ronca. O estado tem menos de dois meses para atender às exigências feitas pelo Ministério.

TRF1 rejeita o pedido da mãe do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para que fossem devolvidos documentos apreendidos em sua casa durante operação da Polícia Federal.

TRF1 dá ganho de causa a cliente que teve o nome negativado por causa de taxas e débitos que comprovou desconhecer.