TRF1 confirma exclusão de candidato em concurso para o cargo de delegado da Polícia Federal após omissão no preenchimento da ficha de informações confidenciais, onde não relatou diversas ocorrências policiais envolvendo o nome dele.

O TRF da Primeira Região negou pedido de uma empresa que pretendia exercer serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ECT. As tarefas constituem monopólio da Uniao, embora estejam na lista de atividades que podem vir a ser privatizadas, segundo previsão do Governo Federal.

Centro universitário deve deixar de exigir assinatura de termo de responsabilidade de alunos em Aparecida de Goiânia.

TRF1 estabelece pagamento de indenização a comunidades quilombolas de Minas Gerais.

No Tocantins, a Justiça Federal determinou que uma empresa de cimento respeite o limite de peso de seus caminhões.

TRF da Primeira Região elege nova integrante da Corte.

TRF1 decide que Administração Pública não deve responder civilmente por erro em exame de gravidez.

A terceira turma do trf1 negou a devolução do dinheiro apreendido de uma empresa investigada por fraudar prestação de contas de recursos obtidos por meio da lei rouanet.

Acordo celebrado entre o ministério público federal e a união e homologado pela justiça federal de minas gerais assegurou reabertura do prazo para inscrição de pessoas com deficiência em concurso da polícia federal.

Ex-alunos prejudicados por cursos superiores ilegais no Pará garantem indenização na Justiça.

União é condenada a indenizar mãe de soldado morto após levar tiro acidental em serviço.

Justiça federal no tocantins determina fim de atividades turísticas em terra índigena onde proteção ao meio ambiente e prevenção ao novo coronavírus não estão sendo respeitadas.

A Escola da Magistratura Federal da 1a Regiao lançou uma coletânea de estudos e reflexões sobre decisões e temas que tem impacto direto na sociedade. O material foi editado durante a pandemia de Covid-19.

A Justiça Federal em Roraima determinou a retirada de garimpeiros da terra indígena Yanomami sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Parar de pagar a prestação de imóvel e alegar abusividades não reconhecidas podem caracterizar quebra de contrato e autorizar a retomada de imóvel adquirido sob alienação fiduciária. A decisão é do TRF da 1ª Regiao.

A Justiça Federal determinou ao município de Poços de Caldas, Minas Gerais, que proteja, mantenha e elabore e execute projeto de restauração da estação ferroviária da cidade, tombada como patrimônio histórico do município.

TRF1 mantém prisão de homem que apresentou CNH falsa para a Polícia Rodoviária Federal e, em juízo, apresentou-se como sendo outra pessoa.

A Justiça Federal em Minas Gerais rejeitou pedido de intervenção na Vale S.A. em ação que pede reestruturação administrativa e judicial da mineradora.

TRF da Primeira Região confirma entendimento de que é possível combinar tempo de trabalho rural com tempo de contribuição urbana para fins de aposentadoria híbrida.

TRF1 mantém a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a um trabalhador rural, reconhecendo o tempo que ele trabalho em condições especiais com o mecânico.TRF1 mantém a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a um trabalhador rural, reconhecendo o tempo que ele trabalho em condições especiais com o mecânico.