Para configurar crime de tráfico internacional, não é preciso que as drogas entrem ou saiam do país, conforme entendimento do TRF1

A Justiça Federal da 1ª Região agora disponibiliza a procuradores, advogados, cidadãos e outras partes informações quanto à movimentação de processos de forma mais rápida e prática, com o aplicativo Achei TRF1, já disponível nas plataformas Android e IOS.

TRF1 garante a um matemático o direito de assumir cargo público de analista de sistemas.

A Justiça Federal de Brasília suspendeu o ato do governo federal que extinguiu uma área ambiental protegida na Amazônia - a Reserva Nacional do Cobre e Associados, localizada na divisa entre os estados do Amapá e do Pará.

3ª Turma do TRF1 negou habeas corpus a um acusado de integrar uma quadrilha que fraudava o recebimento do seguro-desemprego.

TRF1 decide que mulher que engravidou após laqueadura não tem direito a indenização por danos morais e materiais. Saiba por quê.

TRF1 nega a aplicação do princípio da insignificância a um casal apreendido com notas falsas de reais.

O TRF1 suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Vitória do Jari, no Amapá, por negligência na conservação de medicamentos comprados com dinheiro público.

Em Goiás, a mãe de um soldado morto no quartel garantiu na Justiça Federal que haja nova investigação, já que ela questionou as conclusões do inquérito que apurou a tragédia envolvendo a morte do filho.

Decisão do TRF1 confirma: instituições públicas que realizam vestibulares ou concursos devem garantir a isenção de taxa para candidatos que comprovarem carência.

Em Rondônia, a Justiça Federal condenou o ex-senador Mário Calixto Filho por formação de quadrilha e falsificação de dinheiro.

TRF1 confirma a Condenação de um homem por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele foi flagrado com 223 mil dólares e 237 mil reais numa embarcação que seguia de Tabatinga, no Amazonas, para San Martin, no Peru.

 TRF1 arquiva ação contra o presidente do banco Bradesco, Luis Carlos Trabuco.

 TRF1 rejeita pedido de Habeas Corpus de Lúcio Bolonha Funaro, investigado na Operação Lava Jato.

 Indústrias de laticínios vão ter que cumprir norma e excluir das embalagens imagens que estimulem o consumo das fórmulas infantis em detrimento do leite materno. A decisão é da Justiça Federal de Goiás.

 TRF1 decide que servidor tem direito a licença para participar de curso de formação sem prejuízo da remuneração, mesmo estando em estágio probatório.

 TRF1 decide que estudante prejudicado por greve em universidade federal pode se matricular em outro curso em instituição pública, e fazer os dois ao mesmo tempo, o que é proibido. Entenda o porquê na reportagem.

 A 5ª Turma do TRF1 acolheu recurso do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública que pede adequação nos projetos de reassentamento dos moradores que viviam na região onde foi instalada a Usina de Belo Monte, em Altamira, no Pará. A ação também pede a suspensão da licença de operação do empreendimento.

 TRF1 concede habeas corpus ao ex-governador do DF, Agnelo Queiroz. Ele foi preso em uma operação da Polícia Federal que apura supostas irregularidades nos contratos firmados para reforma do Estádio Mané Garrincha, em Brasília.