O TRF1 decidiu que os servidores melhor colocados em concurso público têm preferência na escolha do local onde vão trabalhar – mesmo que tenham participado das últimas turmas do curso de formação.

A proteção à maternidade e à infância como garantias previstas na Constituição. Esse foi o tema debatido em um julgamento da 6.ª Turma do TRF1. Isso porque uma faculdade de Salvador/BA, não aceitou que uma aluna trancasse a matrícula já no primeiro semestre do curso – época em que ela teve bebê. O caso foi parar no tribunal. Veja como foi resolvido.

Pela primeira vez, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais das 1.ª Região realizou uma sessão totalmente por meio de videoconferência. A iniciativa é uma tendência para agilizar os julgamentos, prevista no Novo Código de Processo Civil.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região está agora com novos dirigentes. Eles vão estar à frente dos trabalhos da Corte até abril de 2018.

A Justiça Federal da Bahia determinou que o INSS divida em partes iguais a pensão por morte de um segurado. Ex mulher, filha e a mulher com o quem o beneficiário manteve união estável vão receber o dinheiro.

Nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região foi homenageado na sessão plenária do Conselho da Justiça Federal por sua última participação como membro efetivo do colegiado.

O TRF da Primeira Região proibiu a cobrança de juros sobre juros em contratos de financiamento estudantil, o chamado Fies. A decisão foi proferida em recurso apresentado por três estudantes que mantém contrato com o banco.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região suspendeu benefício previdenciário de um aposentado por invalidez que assumiu o cargo de vereador

Por unanimidade, a corte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de contrabando de sementes de maconha.

A 5.ª turma do TRF1 concedeu à Caixa Econômica Federal a reintegração de posse de um imóvel de sua propriedade, objeto de Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, sem o pagamento de reembolso das benfeitorias realizadas pelo morador.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região passou a adotar um plano de sustentabilidade nas atividades de rotina dos servidores. São práticas socioambientais que buscam a preservação dos recursos utilizados no órgão.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região empossou um novo desembargador: Francisco Neves da Cunha, que passa a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Candido Moraes, ocorrida em outubro de 2015.

Uma decisão do TRF1 confirma que a regra do Código de Defesa do Consumidor sobre a apresentação clara e ostensiva dos preços dos produtos nos supermercados e lojas visa não só informar corretamente o cliente, como, também, protegê-lo de eventuais abusos. Confira.

O TRF1 condenou um posto de gasolina de Brasília a pagar multa de R$ 20 mil por irregularidades no fornecimento do produto.

Chegou ao TRF1 recurso que não foi levado adiante porque o advogado da causa estava com o registro na OAB suspenso.  Por isso, a importância, tanto dos clientes quanto dos advogados, estarem atentos a essa situação.

Servidores públicos que adquiriram, mas não gozaram de licença prêmio, têm direito a receber em dinheiro o período trabalhado. Confira a decisão do TRF1.

O TRF1 condenou os Correios a pagar multa por atraso na entrega de correspondência. Confira.  

A exposição do trabalhador a substâncias que podem prejudicar sua saúde pode proporcionar contagem de tempo menor para aposentadoria. Recentemente, o TRF1 autorizou uma destas aposentadorias ao constar que o equipamento de proteção utilizado pelo funcionário de uma empresa mineira não era suficiente para neutralizar todo o barulho ao qual estava submetido enquanto trabalhava.