Filas longas e que não andam e atrasos injustificados no atendimento de clientes bancários têm levado a Justiça a validar multas impostas pelos órgãos de defesa do consumidor contra bancos que desrespeitam a chamada “Lei da Fila”. Confira.

A conclusão do ensino médio em curso supletivo não pode impedir matrícula de estudante em universidade. Foi o que decidiu o TRF1.

O TRF1 analisou o processo de uma pessoa que fez uso dos Correios para enviar uma encomenda - mas a correspondência foi extraviada. Porém, apesar do pedido de indenização, o tribunal entendeu que ela não era devida. Entenda o motivo na reportagem.

Daqui a pouco começa mais um período de declaração do Imposto de Renda. Mas não é só com o prazo que o contribuinte deve se preocupar não. Principalmente quem já teve problemas com o “Leão” e acha que as contas podem não bater, deve ficar atento. Valores a restituir podem ser usados, de forma legal, para compensar débitos, conforme decisão do TRF1.

Processos seletivos para preencher cargos públicos ou vagas em cursos de formação oferecidos pelo Estado não devem dar preferência a candidatos que residem em uma determinada localidade. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. 

TRF1 confirma que seringueiros recrutados para trabalhar como “soldados da borracha”, durante a Segunda Guerra Mundial, podem acumular o recebimento de pensão especial com benefícios como o da aposentadoria.

O TRF da 1ª Região confirmou a competência dos Conselhos Regionais de Famárcia para fiscalizar a presença de farmacêuticos nos estabelecimento.

Um evento em Brasília discutiu as alternativas para racionalizar o trabalho das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. 

Curso de formação de consiliadores

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem um novo desembargador. Carlos Augusto Pires Brandão foi empossado na tarde desta quinta-feira. 

Seguindo orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados, o TRF da primeia região está provendo, essa semana, em Brasília, um curso de atualização de magistrados. 

A dor de cabeça de estudantes que concluem curso superior em faculdade não reconhecida pelo MEC, na maioria dos casos, vira processo na justiça.

No Tribunal Regional Federal da primeira Região, em Brasília, as conciliações são realizadas também por videoconferência.

Em Brasília, foram programadas 800 audiências para o multirão de conciliação da Justiça Federal que vai até sexta-feira. A maior parte dos casos que poderão ser resolvidos por meio de acordos é sobre financiamentos. 

Decisão do TRF da Primeira Região considerou ilegal a exigência de exame médico para candidatos de uma concurso promovido por um instituto de ensino de Rondônia. 

Já faz algum tempo que o chá verde se tornou aliado daqueles que lutam contra a balança. 

Já faz algum tempo que o chá verde se tornou aliado daqueles que lutam contra a balança. 

TRF da 1ª Região participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Homem é absolvido de crime ambiental por ter caçado para sobreviver. 

Inaugurada sala de perícias das Varas Cíveis da Justiça Federal do DF para atender demandas envolvendo o fornecimento de remédios para tratamento de doenças raras.