Justiça condena gerente de empresa por não recolher INSS de empregados. O problema aconteceu em Minas Gerais, mas há outros casos como este espalhados pelo Brasil. Confira na reportagem.  

Portador de Hepatite C garante na justiça o direito de sacar o FGTS. Após ter o pedido de liberação do saldo negado pela Caixa Econômica, o homem entrou com uma ação e conseguiu o que queria. 

Caixa Econômico Federal é condenada por negligência nos serviços de auto atendimento.

Justiça Federal condena União, Estado do Amazonas e município de Manaus a fornecer remédio para tratamento de câncer. 

O Ministério Público Federal foi quem entrou com a ação na justiça pedidndo a nulidade do ato que concedeu o visto de permanência de Cesare Battisti no Brasil e solicitou também a deportação do italiano.   

Justiça mantém decisão que autoriza técnica de reprodução humana assistida em mulher com mais de 50 anos. 

Há muitas pessoas que mudam de país para tentar uma vida melhor, mas isso precisa ser feito seguindo todos os trâmites legais para evitar problemas. Os estrangeiros irregulares estão sujeitos à deportação. 

Estrangeiro garante na justiça o direito de recber benefício assistencial do INSS.

Oficial de justiça, que tentou tirar porte de arma de fogo e teve o pedido negado na Polícia Federal, recorre ao TRF da 1ª Região e consegue concessão do porte..

TRF da 1ª Região impede que renda de uma aposentada seja penhorada para pagar prestações de empréstimo atrasadas.

Justiça reconhece que a gorjeta tem natureza salarial e engloba a remuneração de quem trabalha em bares, restaurantes e hotéis.

TRF da 1ª Região decide que produto regulamentado como alimento não pode ser vendido como medicamento.

TRF da 1ª Região confirma sentença de primeiro grau e entende que conselhos de farmácia não são competentes para verificar condições de funcionamento de drogarias.

Justiça nega habeas corpus a um homem acusado de fumar dentro do banheiro de um avião. Acender o cigarro na aeronave é proibido, mas ainda há que insista em desobedecer a regra e colocar a segurança dos passageiros em risco.

TRF da 1ª região determina reintegração de jovem emancipado aos quadros do Senado Federal. À época ele passou no concurso em primeiro lugar, mas foi impedido de permanecer no cargo por ser menor de idade.

Justiça entende que fundação deve fornecer certidão sobre pontuação alcançada em avaliação psicológica.

TRF da 1ª Região condena faculdade pela prática de propaganda enganosa.

A partir de março de 2016, entrará em vigor o novo Código de Processo Civil. O texto traz certas mudanças que tem sido consideradas polêmicas. Um evento, realizado no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, trouxe para reflexão esses pontos do novo CPC.

O Novo Código de Processo Civil dá um destaque especial para a conciliação, que é uma alternativa para solução de conflitos. O tema é tão importante que os novos juízes estão sendo preparados para participar de mutirões.

Juízes federais substitutos, aprovados no 15º concurso do TRF da 1ª Região passam por curso de formação e a conciliação foi um dos assuntos abordados no encontro.