Justiça Federal em Brasília nega pedido de candidata e mantém suspenso o Exame de Ordem da OAB, que estava marcado para o próximo domingo, dia 7. A aplicação das provas objetivas foi cancelada em virtude do agravamento da pandemia de Covid 19.

No Tocantins, a Justiça Federal determinou que uma empresa de cimento respeite o limite de peso de seus caminhões.

A Justiça Federal em Minas Gerais divulgou balanço da operação que cumpriu, na quinta-feira (18/02), 66 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Terceira Parcela, que investiga fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial.

TRF1 decide que aluno bolsista por um ano em escola particular tem direito a participar do sistema de cotas.

No Pará, o dono de uma carvoaria foi condenado a 4 anos de prisão por manter trabalhadores em condições semelhantes às de escravos.

TRF1 julga improcedente pedido de pensão especial a tetraneto de Tiradentes. A Justiça considerou que não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve receber honrarias.

A Justiça Federal determinou a contratação imediata de médicos para o Hospital da Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais. A empresa responsável tem até 30 dias para convocar os profissionais.

Justiça atende pedido de Defensoria Pública da União e concede liminar para prorrogar auxílio emergência no Amazonas diante do agravamento da situação da saúde pública por causa da pandemia de Covid-19.

Cidadão que não conseguia liberação de veículo apreendido, por ainda não ter quitado multas, garante na Justiça o direito de retirar o carro.

Um produtor rural que usou, sem ter conhecimento, algodão geneticamente modificado, não autorizado à época do plantio, garantiu na Justiça o cancelamento das multas recebidas.

TRF1 garante direito de candidato, aprovado em concurso para oficial do Exército, mas reprovado na inspeção de saúde por obesidade e hipertensão, de continuar nas demais etapas da seleção.

O ano começa com muito trabalho na Justiça Federal do Pará, que organiza mutirão de conciliação para resolver processos previdenciários que não chegaram a ser julgados no ano passado, em razão da pandemia de Covid19. As ações envolvem pedidos de aposentadoria ou outros benefícios, apresentados, principalmente, por produtores rurais e pescadores artesanais.

O TRF DA PRIMEIRA REGIÃO CONCEDEU NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIA A UM MENOR DE IDADE QUE COMPROVOU REUNIR OS REQUISITOS LEGAIS PARA O PEDIDO, NEGADO NO ÂMBITO DO MINISTÉIRIO DA JUSTIÇA. NA REPORTAGEM, ENTENDA O QUE É PRECISO PARA CONSEGUIR A NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIA, E TAMBÉM, A DEFINITIVA, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO.

TRF1 confirma sentença que deu ao Ministério do Trabalho o prazo de 10 dias para decidir, de forma conclusiva, sobre solicitação de registro sindical.

Em virtude da crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19, a Justiça Federal suspendeu atendimentos presenciais dos Juizados Especiais Federais do Amazonas.

TRF da Primeira Região decidiu que compete aos Juizados Especiais Federais, resolver as causas que envolvem o auxílio emergencial. O pagamento desse benefício, e de outros, liberados em 2020, tem gerado reclamações que chegam à justiça.

Unir esforços para aprimorar ferramentas judiciais que impeçam retrocessos em matéria ambiental. Esse é o objetivo comum que uniu diversas entidades na formação do observatório do meio ambiente do poder judiciário, que tem à frente o CNJ. O TRF da 1ª região é um dos principais atores quando o assunto são ações que envolvem a proteção da Amazônia brasileira. Saiba mais sobre esse projeto na reportagem de Rafael Braga.

A Lei 13.709 de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, entro em vigor no segundo semestre de 2020, regulamentando o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Saiba como o TRF da Primeira Região vem trabalhando na implantação das novas regras.

Um estudante de Administração, reprovado indevidamente pela faculdade, garantiu na Justiça o direito de retornar à instituição, retomar a bolsa de estudos e ainda receber indenização por danos morais.