Jovem de 17 anos que teve aulas em casa em vez de ir para a escolar consegue na justiça certificado de conclusão de ensino médio e garante vaga na faculdade, após aprovação no ENEM.

TRF da 1ª Região aumenta a pena de réus pela prática do crime de tráfico internacional de mulheres com a finalidade de exercer a prostituição no exterior.

TRF da 1ª Região confirma sentença de primeiro grau e entende que conselhos de farmácia não são competentes para verificar condições de funcionamento de drogarias.

Uma questão que divide opiniões fora e dentro dos tribunais. Câmaras Regionais Previdenciárias, a busca de uma prestação jurisdicional mais célere e próxima do cidadão.

Justiça Federal valida norma que determina que advogados retirem peças do vestuário ao entrar nos presídios de segurança máxima.

Saiba quem são os novos juízes que chegam ao judiciário brasileiro em 2015 e o que a sociedade pode esperar destes novos magistrados.

Justiça Federal de Roraima determina que sejam gravados os testes de aptidão física nos próximos concursos da Polícia federal naquele estado.

Portador de hanseníase que sofreu internação compulsória garante na justiça, o direito de receber pensão vitalícia.

O TRF da 1ª Região decidiu que crianças com menos de seis anos de idade podem ser matriculadas no ensino fundamental, se comprovada a capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica.

Mais uma subseção judiciária é instalada no interior de Minas Gerais. Desta vez, foi a cidade de Janaúba que ganhou uma unidade.

PJE começa a funcionar na Justiça Federal da 1ª Região. O sistema, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais vai permitir uma prestação jurisdicional mais célere.

Justiça garante aquisição da casa própria a pessoas que não conseguiram diretamente na Caixa Econômica Federal sacar recursos do FGTS.

Uma oportunidade de resolver milhares de questões sem ter que esperar por uma solução que poderia levar anos na justiça. Essa é a idéia da conciliação. E hoje, começa a semana nacional de conciliação em todo o país. Até o dia 28, o cidadão terá a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo de forma mais rápida.

4ª Vara Federal é inaugurada em Roraima. A nova unidade vai melhorar a prestação jurisdicional.

Paciente que recebeu diagnóstico errado de AIDS recorre à justiça e consegue indenização no valor de 60 mil reais.

Justiça condena União a indenizar candidato, que foi excluído do concurso da Polícia Federal por suposta homossexualidade.

Subseção judiciária é inaugurada no município de Balsas, no sertão maranhense. A instalação da nova unidade marca o fim do processo de interiorização da justiça federal no estado.

TRF da 1ª Região determina que cirurgia seja realizada em paciente, independentemente da existência de vagas em hospital.

Candidata garante na justiça participação nas demais etapas de um concurso em que havia sido reprovada no teste de aptidão física.

Membros do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico estiveram reunidos no TRF da primeira região em Brasília com representantes da OAB, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União para apresentar o Projeto de implantação do Processo Judicial eletrônico para essas entidades.