TRF1 confirma sentença que anula resolução do Conselho Federal de Medicina limitadora da atuação de terapia ortomolecular. 

TRF1 aumenta a indenização devida a uma correntista pelos saques feitos em sua conta sem autorização. 

O Núcleo de conciliação de Belo Horizonte produz um desfecho inédito na Justiça Federal, através da conciliação, um cenário de conflito que perdurava por 17 anos se tornou um modelo de desocupação pacífica, com a saída voluntária das famílias e o retorno no prédio da Fundação Navantino Alves ao Grupo da Santa Casa de Misericórdia. Acompanhe na reportagem. 

O Prédio da Fundação Navantino Alves fica em área nobre na região hospitalar de Belo Horizonte. Criada na década de 80 a Fundação realizava atendimentos médicos para crianças e idosos. Nos anos 90 a Fundação faliu e começa aí uma longa batalha judicial. 

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Já imaginou ser aprovado em um concurso público, convocado e perder o prazo estipulado no edital por não ter acesso à internet todos os dias? Foi o que aconteceu com um candidato a uma vaga no Ministério Público da União, em Brasília. Mas esta história teve um final feliz. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, tem até o dia 25 deste mês para dar início ao processo de licitação do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A decisão é da Justiça Federal do Distrito Federal. 

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região anulou a cobrança de impostos de uma entidade sem fins lucrativos que comprou computadores fora do Brasil. 

A Justiça Federal condenou os donos da Casmil, a Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro e outras 22 pessoas por crime contra a saúde pública. A cooperativa adicionava soda cáustica e água oxigenada ao leite vendido ao consumidor. 

 O Tribunal Regional Federal da Primeira Região reformou uma sentença da primeira instância que permitia a censura pública de um médico em Minas Gerais. Ele foi punido por divulgar uma nova técnica de anestesia para cirurgia ocular.

 A Justiça Federal determinou que uma servidora da Advocacia Geral da União desocupe o imóvel funcional onde vive. Acompanhe na reportagem. 

Vítimas de contaminação por DDT, um inseticida proibido no Brasil, conseguiram na Justiça Federal o direito à indenização por danos morais. Acompanhe na reportagem.

 A Justiça Federal condenou um médico que recebia sem trabalhar a devolver aos cofres públicos mais de R$ 40 mil.

A Justiça Federal de Palmas, capital do Tocantins, ganhou mais uma Vara Criminal e também um novo edifício-sede.

 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem um novo desembargador: Ney de Barros Bello Filho assume a vaga deixada por Assusete Magalhães, agora ministra do Superior Tribunal de Justiça. 

A Justiça Federal do DF condenou o deputado Federal João Paulo Cunha (PT/SP) e outras sete pessoas, entre elas dirigentes do Banco Rural, por improbidade administrativa. 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Marinha anule o ato que desclassificou um candidato portador do vírus HIV à vaga de auxiliar de enfermagem. 

Justiça Federal nega pedido de nomeação e posse a um candidato ao cargo de delegado da polícia federal, em Brasília. 

 O Tribunal Regional Eleitoral do DF adotou novas medidas para intensificar o recadastramento de eleitores. O encerramento está previsto para 31 de março de 2014.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia terão que indenizar uma ex-aluna que foi aprovada em um concurso público, mas não pode assumir cargo.