Tribunal Regional Federal da Primeira Região garante aposentadoria especial a cidadão, que trabalhou como lubrificador em postos de combustíveis.

TRF1 começa a transmitir sessões de julgamento em tempo real pelo Youtube.

TRF1 entende ser desnecessário especificar o tipo de tratamento de saúde pago pelo contribuinte e declarado no recibo apresentado para dedução no Imposto de Renda.

A Quarta Turma do TRF da Primeira Região decidiu substituir a prisão preventiva de uma mulher, mãe de dois filhos menores, pela domiciliar.

TRF da 1ª Região garante a uma candidata, eliminada do concurso da FAB, o direito de participar das fases seguintes da seleção.

TRF da Primeira Região Determina reativação da conta corrente de uma empresa de Minas Gerais que havia sido encerrada sem aviso prévio.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região reconheceu o direito de um agente penitenciário temporário do Maranhão portar arma fora do serviço. Os detalhes com o repórter Márcio Fontenele.

TRF1 mantém sentença que determina a indisponibilidade dos bens de uma madeireira investigada por explorar madeira de forma ilícita, na terra indígena Rio Mequens, em Rondônia.

TRF da Primeira Região retoma execução fiscal, iniciada pelo Ibama, e que havia sido extinta sob a alegação de que o instituto não se manifestou no prazo legal.

TRF da Primeira Região garante pensão por morte à pensionista que se casou novamente, mas que comprovou não ter havido melhoria financeira na renda da família. Saiba mais detalhes com Márcio Fontenele.

Tribunal Regional Federal da Primeira Região garante a um trabalhador rural, vítima de fraude, o direito de cancelar o número de seu CPF e de ter a expedição de um novo documento.

Em Vitória da Conquista, na Bahia, os advogados devem ser atendidos pelo INSS em um guichê específico para eles, sem a necessidade de agendar horário. O direito foi garantido pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Mais detalhes com Márcio Fontenele.

Quando um agente público é investigado por improbidade administrativa, é importante identificar qual legislação prevê a ilegalidade praticada por ele, pois os prazos para prescrição são diferentes: na lei penal, o tempo para punir o agente vence em 16 anos, já na lei 8429, esse prazo é de cinco anos. E essa diferença no tempo de prescrição foi discutida em recurso julgado pelo TRF da Primeira Região. Saiba mais detalhes com a repórter Ana Paula Souza.

Agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas são considerados segurados especiais da Previdência e podem solicitar a aposentadoria por idade antes dos demais segurados. Mas precisam cumprir alguns requisitos. Saiba mais detalhes de como isso funciona na prática, na reportagem de Márcio Fontenele.

A Justiça Federal entendeu que ser treinador de tênis não é exclusividade do educador físico. A repórter Daniela Garcia conta os detalhes da decisão judicial que permitiu a um instrutor voltar a dar aulas. De acordo com o entendimento da justiça, assim como na ioga, nas artes marciais, e no boxe, o treinador de tênis tem liberdade de atuação profissional.

Advogado acusado de abandono de causa tem condenação em Primeira Instância mantida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

O TRF da Primeira Região manteve a condenação de um contribuinte de Goiás por crime contra a ordem tributária. Ele omitiu rendimentos à Receita Federal, além de declarar, mas não comprovar, despesas médicas e de ensino. Ele fez isso para reduzir a base de cálculo do imposto e pagar menos ao Leão.

Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Turma do TRF1 decidiu que uma trabalhadora, demitida sem justa causa durante a gravidez, não faz jus ao recebimento do benefício por parte do INSS.

TRF1 condena homem por sacar aposentadoria da mãe durante mais de dois anos após a morte da beneficiária

TRF da Primeira Região confirma entendimento de que expor para venda medicamentos de procedência estrangeira sem registro no Ministério da Saúde é ilegal. O dono de uma farmácia no Pará foi condenado por esse crime. Conheça o desfecho dessa história na nossa reportagem.