TRF da Primeira Região nega pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de uma mulher, presa em flagrante, trocando notas de 10 reais falsas por cédulas verdadeiras de 50 reais.

Agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas são considerados segurados especiais da Previdência e podem solicitar a aposentadoria por idade antes dos demais segurados. Mas precisam cumprir alguns requisitos.

No dia 2 de junho, em uma cerimônia com suporte de vídeo, tomaram posse os novos diretores das Seções e Subseções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 1a Região. Os magistrados vão cumprir o mandato até maio de 2020.

A sexta turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou que a Caixa Econômica pague indenização por danos morais e materiais a um cliente que teve todo o dinheiro da conta desviado por um grupo de falsários.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de reinclusão feito por um candidato excluído de concurso para o cargo de Agente da Polícia Federal. Ele se utilizou de meios ilícitos para obter favorecimentos no concurso.

Em março deste ano, o Governo Federal editou a Medida Provisória 922, alterando alguns pontos da Lei 8.745 de 1993, que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Mas a lei continua valendo, principalmente a regra de readmissão, discutida nesta reportagem.

A Constituição Federal garante a todo cidadão um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao poder público e à coletividade o papel de defesa e proteção. Esses aspectos foram considerados pela quarta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao decidir pela continuação de processo criminal contra um homem acusado, pela segunda vez, de desmatar floresta nativa na região amazônica. O colegiado não aceitou a alegação do réu de que a área desmatada seria pequena e justificaria a aplicação do Princípio da Insignificância.

Um lugar no mercado de trabalho é o próximo passo para quem já concluiu a universidade. Mas o que fazer quando a vaga vem antes da colação de grau e do diploma? O TRF da Primeira Região decidiu que as faculdades devem adiantar esse processo para não prejudicar quem passa por essa situação.

Aluno com autismo tem matrícula negada na universidade por ter sido aprovado em vagas reservadas a pessoas com deficiência, mas Justiça Federal garante o direito do jovem.

O poder de polícia é exercido pela Administração Pública toda vez que direitos ou liberdades são limitados em nome do interesse público. Esse controle é necessário, principalmente quando o que está em jogo é a segurança. Quando a Administração Pública falha em sua obrigação de fiscalizar e, por conta disso, o cidadão sofre as consequências, a Justiça pode ser acionada. Nesta decisão, o TRF entendeu que a União também é responsável por mortes de ocupantes de embarcação que naufragou durante viagem ao Pará.

Solenidade de posse dos novos dirigentes: COJEF ,ESMAF, REVISTA e SISTCON

TRF1 condena união por dano causado a paciente por acidente anestésico.

Tribunal Regional Federal da Primeira Região mantém prisão preventiva de homem acusado por fraude do programa bolsa família.

TRF1 reconhece direito de médico perito do INSS receber indenização por danos morais depois de ser esfaqueado em consultório de agência.

Quando falamos em via pública federal, a União tem o dever de zelar pela segurança do trânsito e pela prevenção de acidentes. Isso inclui a manutenção e a sinalização das estradas, advertindo os motoristas dos perigos e dos obstáculos. A falta no cumprimento desse dever caracteriza conduta negligente da administração pública e a torna responsável pelos danos causados pela omissão. Por isso, o TRF da Primeira Região entendeu que os filhos de uma mulher morta em acidente ocorrido por ausência de sinalização em rodovia federal devem ser indenizados pela União.

Os pneus são itens muito importantes em um veículo, pois além de suportar o peso, ajudam a mantê-lo na trajetória certa. Um pneu de excelente qualidade é bastante durável, mas o desgaste, causado pelo uso é inevitável. Chega, então, o momento de trocá-los, e os pneus recauchutados costumam ser uma opção mais econômica. No entanto, isso só vale para quem é proprietário de um veículo de quatro rodas. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito proíbe o uso desses pneus em motocicletas e triciclos. E o Tribunal Regional Federal da Primeira Região entende que tal resolução é legítima.

Em uma posse transmitida pelo Youtube, no dia 20 de abril, o desembargador João Batista Moreira tomou posse como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da Primeira Região tomaram posse. A solenidade foi diferente dos anos anteriores, sem a movimentação intensa, comum em eventos como este.

TRF da 1ª Região realizou esta semana as primeiras sessões de julgamento em formato virtual. A ideia é manter a prestação jurisdicional e o funcionamento da Corte, apesar da redução das atividades presenciais em meio à pandemia do coronavírus.