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Matérias e documentos

19/06/2024 - Matérias Especiais
Saiba como acessar os canais da Ouvidoria da Justiça Federal da 1ª Região

18/06/2024 - INSTITUCIONAL
Acordo para construção de novo hospital em Paulo Afonso/BA é homologado na Justiça Federal da 1ª Região

18/06/2024 - DECISÃO
Dono de veículo apreendido somente deve pagar despesas com remoção e estadia quando o fato gerador for infração de trânsito

18/06/2024 - DECISÃO
Inmetro deve multar empresa pela comercialização de produto em desacordo com o constante na embalagem

18/06/2024 - DECISÃO
Notificação de acusação de crime cometido por indígena deve ser realizada de forma pessoal e explicada em sua língua originária
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