Com o objetivo de debater as políticas e programas em execução no Poder Judiciário, acompanhar o desenvolvimento da Estratégia Nacional 2021-2026, foi realizada a 1ª Reunião Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O encontro aconteceu na última quinta-feira, 16 de maio, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, reunindo presidentes e representantes de tribunais de todo o país, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela gestão estratégica e servidores das áreas de estatística dos órgãos da Justiça.

Pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participaram o diretor-geral, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, a diretora da Secretaria Executiva Geral da Secretaria, Izabelly Michelle Cavalcante Normando, a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro, e o diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), Gustavo Stênio. 

Linguagem Simples

O evento, transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Dentre os diversos assuntos abordados no dia, foi anunciado o início do prazo de inscrições para os tribunais pleitearem o Selo Linguagem Simples em reconhecimento aos esforços da Justiça para aplicar linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e nas comunicações da Justiça com a sociedade. 

Conforme anunciado, para obter o selo instituído por meio da Portaria n.143/2024, os órgãos que se candidatarem precisam, entre outras medidas, eliminar a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário, inclusive nos despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços judiciais e judiciários prestados aos cidadãos e torná-los mais eficientes.   

Para estar habilitado à certificação, os tribunais, conselhos e escolas de magistratura de todo o país devem ter ações implementadas em pelo menos três, dos cinco eixos do Pacto: I – simplificação da linguagem nos documentos; II – brevidade nas comunicações; III – educação, conscientização e capacitação; IV – tecnologia da informação e; V – articulação interinstitucional e social. 

Inteligência Artificial

Durante o evento, o CNJ lançou também a pesquisa sobre a utilização da Inteligência Artificial Generativa (IAG) na Justiça brasileira. Trata-se do 1º Diagnóstico sobre uso de IAG no Poder Judiciário, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), e que deverá auxiliar nas decisões pela Administração Judiciária sobre o tema. 

O formulário do diagnóstico foi desenvolvido em parceria com o professor Juliano Maranhão, que integra do Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial no Poder Judiciário instituído em novembro de 2023 por meio da Portaria n. 338/2023. o GT tem o objetivo de realizar estudos e avaliar a necessidade de criar uma proposta de regulamentação do uso da IAG.  

As perguntas foram encaminhadas para os e-mails dos membros e servidores da Justiça brasileira na última quinta-feira, dia 16. 

O instrumento procura entender melhor as experiências, opiniões e sugestões dos integrantes do Judiciário sobre os recursos oferecidos pela IAG. A pesquisa poderá ser respondida até o dia 15 de junho. 

Mapeamento de pessoal

Com o objetivo de reunir em uma só plataforma informações de gestão de pessoas de todos os tribunais brasileiros, foi lançado durante a reunião o Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário. O painel permite a filtragem por cargos, sexo e raça, por exemplo. 

De acordo com o painel, atualmente a Justiça brasileira é composta por 18.424 magistradas e magistrados, de maioria branca (79,9%) e masculina (60,42%) e de apenas 1,6% (253 pessoas) pretos. O número de servidores e servidoras está em 272.745, distribuídos nos 91 tribunais. 

Outro dado importante apontado pelo instrumento digital é de que a proporção de pessoas pretas e pardas na magistratura é de 13,6%, sendo 12% pardos e 1,6% pretos. Pessoas indígenas correspondem a 0,2%. A participação feminina na magistratura segue em 41% no 1º grau e de 24% no 2º grau.

O painel foi lançado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, o ministro ressaltou que a ferramenta permitirá o acompanhamento da evolução das políticas de equidade e diversidade no Poder Judiciário implementadas pelo CNJ para garantir maior diversidade e equidade nos quadros da Justiça. 

As informações do Painel são obtidas a partir do Sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM). Regulamentado pela Resolução CNJ n. 76/2009, o sistema é utilizado pelos tribunais para o envio mensal de informações relacionadas às suas respectivas unidades judiciárias, aos seus magistrados e ao seu quadro de servidores e auxiliares. Estas informações serão utilizadas para mensurar a produtividade dos tribunais sob diversos ângulos, além de ser um cadastro de serventias, magistrados, servidores e força de trabalho auxiliar.  

Para acessar o novo sistema é necessário ter cadastro no Sistema Corporativo do Conselho Nacional de Justiça (SCA) – CNJ (www.cnj.jus.br/corporativo). Os usuários que não possuem acesso ao módulo e que devem preencher as informações, deverão solicitar o acesso ao Sistema MPM a servidores do próprio tribunal, com o perfil de administrador regional do sistema SCA ou encaminhar e-mail para suporte.dpj@cnj.jus.br com as seguintes informações: órgão, UF, nome, CPF, e-mail, telefone e cargo. 

Encerramento

A primeira reunião preparatória foi encerrada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O evento faz parte do cronograma da Justiça que inclui uma segunda reunião no segundo semestre e culmina na realização do Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando a cúpula de todos os tribunais brasileiros avalia a estratégia nacional e aprova as Metas Nacionais do Judiciário para o ano seguinte.

LC/AL, com informações do CNJ. 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região